A Defensoria Pública de Belém (DPB) é uma instituição fundamental no cenário jurídico paraense, garantindo o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar advogados particulares. Com uma atuação abrangente, a DPB atua em diversas áreas do direito, prestando assistência jurídica gratuita a pessoas vulneráveis e desfavorecidas.
A missão da Defensoria Pública de Belém é promover o acesso à justiça, garantir a proteção dos direitos fundamentais e contribuir para a promoção da cidadania. Suas principais atribuições incluem:
A DPB atua em diversas áreas do direito, atendendo às demandas da população mais vulnerável. Entre as principais áreas de atuação destacam-se:
Direito Penal: defesa em processos criminais, assistência a vítimas de violência, assistência a presos e egressos do sistema prisional.
Direito Civil: defesa em ações de família, direito do consumidor, direito trabalhista, direito previdenciário, direito sucessório, entre outros.
Direito da Infância e da Juventude: defesa em processos de adoção, guarda, alimentos, medidas protetivas e socioeducativas.
Direito do Idoso: defesa em ações de curatela, interdição, direitos previdenciários e assistência social.
A Defensoria Pública é essencial para garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos das pessoas que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 80% da população brasileira não tem condições financeiras para contratar advogados.
Diante desse cenário, a Defensoria Pública se torna uma peça fundamental na promoção da igualdade e da justiça social. Ao garantir a assistência jurídica gratuita, a DPB empodera os cidadãos e lhes proporciona a possibilidade de defender seus direitos e fazer valer suas reivindicações.
A Defensoria Pública de Belém possui uma estrutura organizacional dividida em:
As subdefensorias e os núcleos de atendimento são distribuídos em diversas regiões da cidade de Belém, facilitando o acesso da população aos serviços oferecidos pela DPB.
O funcionamento da Defensoria Pública é regido pela Lei Complementar nº 80/1994, que estabelece os princípios, direitos e garantias dos defensores públicos e dos assistidos.
A equipe de defensores públicos da DPB é composta por profissionais altamente qualificados e experientes, comprometidos com a defesa dos direitos dos cidadãos. São advogados concursados que atuam com dedicação e ética, garantindo a qualidade da assistência jurídica prestada.
A Defensoria Pública de Belém oferece uma ampla gama de serviços gratuitos à população, entre eles:
Para acessar os serviços da Defensoria Pública de Belém, basta comparecer a um dos núcleos de atendimento ou subdefensorias portando os seguintes documentos:
A assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública traz inúmeros benefícios para a população, entre eles:
Característica | Defensoria Pública | Advogado Particular |
---|---|---|
Custo | Gratuito | Pago |
Qualificação | Advogados concursados com alta qualificação | Advogados com qualificações variáveis |
Ética | Comprometidos com a defesa dos direitos dos cidadãos | Podem representar interesses conflitantes |
Atendimento | Assistência jurídica integral | Podem escolher os casos que aceitam |
Controle | Submetida ao controle do Conselho Nacional de Defensoria Pública | Submetida ao mercado privado |
1. Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?
R: Pessoas que não têm condições financeiras de contratar advogados particulares.
2. Quais são os documentos necessários para acessar os serviços da DPB?
R: Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao caso.
3. A Defensoria Pública pode atuar em todas as áreas do direito?
R: Não, a atuação da DPB é limitada às áreas de direito consideradas essenciais para a garantia dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis.
4. Como faço para entrar em contato com a Defensoria Pública de Belém?
R: Você pode comparecer a um dos núcleos de atendimento ou subdefensorias ou entrar em contato pelo telefone (91) 3248-8400.
5. A Defensoria Pública oferece atendimento virtual?
R: Sim, a DPB oferece atendimento virtual por meio do site www.defensoria.pa.def.br.
A Defensoria Pública de Belém é uma instituição fundamental para a promoção da justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos. Ao prestar assistência jurídica gratuita para pessoas vulneráveis, a DPB empodera os indivíduos e fortalece o Estado Democrático de Direito. Com uma equipe de defensores públicos altamente qualificados e uma estrutura organizacional eficiente, a DPB desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos cidadãos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Tabela 1: Áreas de Atuação da Defensoria Pública de Belém
Área | Descrição |
---|---|
Direito Penal | Defesa em processos criminais, assistência a vítimas de violência, assistência a presos e egressos do sistema prisional |
Direito Civil | Defesa em ações de família, direito do consumidor, direito trabalhista, direito previdenciário, direito sucessório, entre outros |
Direito da Infância e da Juventude | Defesa em processos de adoção, guarda, alimentos, medidas protetivas e socioeducativas |
Direito do Idoso | Defesa em ações de curatela, interdição, direitos previdenciários e assistência social |
Direito da Mulher | Defesa em ações de violência doméstica, discriminação de gênero, direitos reprodutivos, entre outros |
Direito de Pessoas com Deficiência | Defesa em ações de inclusão social, acessibilidade, direitos previdenciários, entre outros |
Direito dos Direitos Humanos | Defesa em ações de violação de direitos humanos, discriminação, xenofobia, entre outros |
Tabela 2: Serviços Oferecidos pela Defensoria Pública de Belém
Serviço | Descrição |
---|---|
Atendimento jurídico | Orientação e informação sobre direitos e procedimentos legais |
Defesa em processos judiciais | Atuação em processos judiciais de todas as instâncias |
Assessoria jurídica | Elaboração de documentos, pareceres e petições |
Elaboração de documentos | Elaboração de certidões de nascimento, casamento e óbito, procurações, entre outros |
Atendimento extrajudicial | Negociações, mediações e conciliações |
Palestras e workshops | Sensibilização e informação sobre direitos e legislação |
Tabela 3: Contatos da Defensoria Pública de Belém
Contato | Endereço | Telefone |
---|---|---|
Defensoria Geral | Avenida Nazaré, 351 - Nazaré, Belém - PA | (91) 3248-8400 |
Subdefensoria Cível | Rua dos Mundurucus, 126 - Batista Campos, Belém - PA | (91) 3248-8450 |
Subdefensoria Criminal | Avenida Gentil Bittencourt, 1236 - Campina, Belém - PA | (91) 3248-8470 |
Subdefensoria da Infância e da Juventude | Rua dos Mundurucus, 126 - Batista Campos, Belém - PA | (91) 3248-846 |
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