Introdução:
A Defensoria Pública de Minas Gerais é um órgão essencial para a garantia dos direitos das pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular. Ela oferece assistência jurídica gratuita a quem precisa, tornando a justiça acessível a todos.
A Defensoria Pública BH atende a população de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, prestando orientação jurídica, assistência em procedimentos judiciais e extrajudiciais, e promovendo a defesa dos direitos humanos.
Segundo o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, têm direito à Defensoria Pública as pessoas que não podem arcar com os custos de um advogado particular, ou seja, aquelas que:
Existem diversas maneiras de buscar os serviços da Defensoria Pública BH:
O atendimento da Defensoria Pública BH é humanizado e respeitoso, garantindo a privacidade e sigilo das informações dos assistidos.
Para solicitar os serviços da Defensoria Pública BH, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Transição: Ao buscar os serviços da Defensoria, é importante lembrar que...
Desde a sua criação, a Defensoria Pública BH tem impactado significativamente a vida de milhares de pessoas em Minas Gerais.
A Defensoria Pública BH utiliza diversas estratégias eficazes para alcançar seus objetivos, incluindo:
Maria, uma jovem mãe solteira, foi acusada de tráfico de drogas. Ela não tinha condições de contratar um advogado e recorreu à Defensoria Pública BH. O defensor público conseguiu provar a inocência de Maria, que foi absolvida.
Lição: A Defensoria Pública BH pode ajudar mesmo em casos complexos.
João, um idoso de 70 anos, tinha direito a uma pensão por invalidez, mas não conseguia obter o benefício. A Defensoria Pública BH entrou com uma ação e conseguiu que João recebesse a pensão.
Lição: A Defensoria Pública BH pode ajudar na garantia de direitos previdenciários.
Pedro, um adolescente de 16 anos, foi detido pela polícia por ato infracional. A Defensoria Pública BH acompanhou Pedro durante todo o processo, garantindo seus direitos e evitando que ele fosse internado em uma unidade socioeducativa.
Lição: A Defensoria Pública BH atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Quem pode procurar a Defensoria Pública BH?
Todas as pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular.
Quais são os documentos necessários para solicitar os serviços da Defensoria Pública BH?
RG e CPF, comprovante de renda e documentos relacionados ao caso.
Quanto custa os serviços da Defensoria Pública BH?
Os serviços da Defensoria Pública BH são totalmente gratuitos.
Onde posso encontrar a Defensoria Pública BH?
Na sede da Defensoria Pública BH, localizada na Rua Guajajaras, nº 2.343, Centro, Belo Horizonte.
Como posso entrar em contato com a Defensoria Pública BH?
Pelo telefone (31) 3239-7200, pelo site www.defensoria.mg.def.br ou pelo e-mail [email protected]
A Defensoria Pública BH atende em todas as áreas do direito?
Sim, a Defensoria Pública BH atua em diversas áreas do direito, incluindo direito criminal, civil, família, consumidor, previdenciário, direitos humanos, execução penal e infância e juventude.
Se você ou alguém que você conhece precisa de assistência jurídica, não hesite em buscar os serviços da Defensoria Pública de Minas Gerais. Ligue para (31) 3239-7200 ou acesse o site www.defensoria.mg.def.br para obter mais informações.
Lembre-se: A Defensoria Pública é um direito seu!
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