O inventariante é a pessoa responsável por gerir o espólio de alguém que faleceu, ou seja, cuidar dos bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), podem ser inventariantes:
As atribuições do inventariante estão previstas no CPC e incluem:
A nomeação do inventariante é um ato judicial que produz os seguintes efeitos:
O inventariante é responsável por sua administração do espólio. Ele deve:
O inventariante pode renunciar ao cargo a qualquer tempo, desde que não haja prejuízo para o espólio. A renúncia deve ser feita por escrito e apresentada ao juiz responsável pelo inventário.
O inventariante pode ser removido do cargo pelo juiz responsável pelo inventário se:
Característica | Inventariante | Testamenteiro |
---|---|---|
Nomeação | Judicial | Testamentária |
Atribuições | Gerir o espólio | Executar as disposições do testamento |
Responsabilidades | Prestar contas, zelar pelos bens | Fidelidade às vontades do testador |
Remuneração | Eventual | Geralmente prevista em testamento |
Ano | Número de inventários |
---|---|
2017 | 570.000 |
2018 | 610.000 |
2019 | 650.000 |
2020 | 700.000 |
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prazo | Responsável |
---|---|
30 dias | Cônjuge sobrevivente, herdeiros necessários ou testamenteiro |
60 dias | Credor |
120 dias | Ministério Público |
Fonte: Código de Processo Civil (CPC)
Parentesco | Isenção |
---|---|
Cônjuge ou companheiro | R$ 500.000,00 |
Descendentes ou ascendentes | R$ 100.000,00 |
Colaterais até o 4º grau | R$ 50.000,00 |
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)
O inventariante é uma figura fundamental no processo de inventário. Ele é responsável por gerir o espólio do falecido e garantir o fiel cumprimento das vontades do testador. Por isso, é importante conhecer as regras e procedimentos relativos ao inventário, bem como as atribuições e responsabilidades do inventariante, para evitar erros e prejuízos ao espólio.
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