Introdução
A Portaria nº 888, de 03 de setembro de 2021, publicada pelo Ministério da Saúde, trouxe mudanças significativas no controle de medicamentos no Brasil. Esta norma visa modernizar e aperfeiçoar as práticas de dispensação, prescrição e armazenamento de medicamentos, com o objetivo de garantir a segurança e eficácia do tratamento dos pacientes.
Disposições Gerais
A portaria define que todos os medicamentos devem ser dispensados sob a responsabilidade de um farmacêutico, independentemente da forma farmacêutica ou via de administração. Além disso, estabelece critérios para a prescrição e dispensação de medicamentos, incluindo a obrigatoriedade de prescrição médica para todos os medicamentos de tarja vermelha.
Prescrição Médica
A Portaria 888/21 estabelece que a prescrição médica deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
Dispensação de Medicamentos
A dispensação de medicamentos deve ser realizada pelo farmacêutico, que é responsável por verificar a prescrição médica, orientar o paciente sobre o uso correto do medicamento e registrar a dispensação. A portaria proíbe a dispensação de medicamentos sem prescrição médica, exceto nos casos de medicamentos de venda livre (OTC).
Armazenamento de Medicamentos
A Portaria 888/21 define as condições adequadas de armazenamento de medicamentos, incluindo:
Farmacovigilância
A portaria também regulamenta a farmacovigilância, que é o monitoramento do uso de medicamentos para identificar e avaliar os riscos e benefícios associados ao seu uso. As empresas farmacêuticas são responsáveis por conduzir estudos de farmacovigilância e notificar ao Ministério da Saúde qualquer efeito adverso grave ou inesperado.
Benefícios da Portaria 888/21
A Portaria 888/21 traz diversos benefícios para a saúde pública, incluindo:
Como se Preparar para a Portaria 888/21
Para se preparar para as mudanças trazidas pela Portaria 888/21, é importante que as farmácias, médicos e pacientes tomem as seguintes medidas:
Conclusão
A Portaria 888/21 é uma norma fundamental para a segurança e eficácia do tratamento dos pacientes no Brasil. Ao estabelecer regras claras para a prescrição, dispensação e armazenamento de medicamentos, ela garante que os pacientes recebam os medicamentos corretos na dosagem adequada e com as orientações necessárias. A preparação para as novas disposições da portaria é essencial para garantir a continuidade dos serviços de saúde e o bem-estar dos pacientes.
Tabelas
Tabela 1: Principais Disposições da Portaria 888/21
Disposição | Descrição |
---|---|
Prescrição médica | Obrigatória para medicamentos de tarja vermelha |
Dispensação de medicamentos | Responsabilidade do farmacêutico |
Armazenamento de medicamentos | Temperatura e umidade controladas |
Farmacovigilância | Monitoramento do uso de medicamentos |
Tabela 2: Benefícios da Portaria 888/21
Benefício | Descrição |
---|---|
Segurança | Reduz o risco de uso indevido ou automedicação |
Tratamento eficaz | Garante a dispensação do medicamento correto |
Orientação adequada | Far |
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