Constituição Possessória: Protegendo a Posse

O constituto possessório é um conceito jurídico que confere proteção a quem possui um bem, mesmo que não seja o seu proprietário. Ele garante a posse de fato, independentemente da propriedade jurídica.

Como Funciona o Constituto Possessório

O constituto possessório surge quando o detentor de um bem (possuidor) transfere a posse para outra pessoa (cessionário), mantendo, no entanto, a propriedade do bem. Ou seja, o proprietário concede ao cessionário o direito de posse, mas não a propriedade.

Implicações do Constituto Possessório

• Proteção da Posse: O cessionário adquire a proteção possessória que o constituinte possuía, podendo exercer todos os direitos inerentes à posse, como usá-lo, fruí-lo e defendê-lo.
• Primazia da Posse: Na ausência de comprovação de propriedade, prevalece o direito de posse sobre o direito de propriedade.
• Posse Ad Usucapionem: Se o cessionário mantiver a posse por um determinado período de tempo (usucapião), pode adquirir a propriedade do bem.

Requisitos para a Constituição

Para que ocorra o constituto possessório, é necessário:

• Transferência voluntária e espontânea da posse;
• Reserva de propriedade pelo constituinte;
• Cessão da posse livre de vícios ou ônus;
• Consentimento expresso ou tácito do cessionário.

Vantagens do Constituto Possessório

• Proteção para o Cessionário: Garante a posse ao cessionário, mesmo que ele não seja o proprietário.
• Flexibilidade Contratual: Permite que o proprietário mantenha a propriedade, enquanto o cessionário usufrui da posse.
• Segurança Jurídica: Assegura direitos e obrigações claros entre as partes.

Aplicações

O constituto possessório é amplamente utilizado em diversas situações, tais como:

• Arrendamento: O proprietário concede a posse do imóvel ao arrendatário, que tem o direito de usá-lo e fruí-lo.
• Posse Informal: Quando uma pessoa detém a posse de um bem sem ter o título de propriedade.
• Financiamento Imobiliário: O mutuário recebe a posse do imóvel, enquanto a instituição financeira mantém a propriedade até a quitação do financiamento.

Importância do Constituto Possessório

O constituto possessório desempenha um papel fundamental no direito civil, pois:

• Protege a posse de boa-fé: Garante direitos ao detentor da posse, mesmo que não seja o proprietário.
• Facilita as transações imobiliárias: Permite que imóveis sejam transferidos sem a necessidade de registro de propriedade, agilizando os negócios.
• Prevê a proteção contra esbulhos e turbações: Protege o direito de posse contra invasões e perturbações.

Estatísticas sobre o Constituto Possessório

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os casos envolvendo constituto possessório representam 67% das ações possessórias no Brasil.

Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) revela que 80% dos imóveis rurais no país são possuídos por meio de constituto possessório.

Exemplos de Constituto Possessório

Joana e Pedro

Joana é proprietária de uma casa, mas não tem condições de morar nela. Ela decide alugar o imóvel para Pedro, reservando a propriedade para si. O acordo entre eles caracteriza um constituto possessório, pois Pedro adquire a posse da casa, enquanto Joana mantém a propriedade.

Maria e André

Maria possui um apartamento há mais de 20 anos, mas não tem o título de propriedade. Ela decide vender o imóvel para André, que concorda em adquirir a posse e iniciar o processo de usucapião. O acordo entre eles também configura um constituto possessório, pois André assume a posse do apartamento, e Maria mantém o direito de propriedade até a consolidação da usucapião.

Carlos e o Banco

Carlos adquiriu um terreno para construir sua casa. Ele fez um empréstimo bancário para financiar a construção, e como garantia, cedeu a posse do terreno ao banco. A relação entre Carlos e o banco é um constituto possessório, pois Carlos mantém a propriedade do terreno, mas o banco tem o direito de posse até a quitação do empréstimo.

Lições Aprendidas

• A posse é protegida pela lei: Mesmo que você não seja o proprietário, você tem direito à posse de um bem.
• O constituto possessório pode ser vantajoso: Ele oferece flexibilidade nas transações imobiliárias e proteção para os possuidores.
• Consulte um advogado: É recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para orientá-lo no processo de constituição possessória.

Como Constituir o Possessório

1. Verifique a Possibilidade: Não é possível constituir possessório sobre bens públicos ou de terceiros.

2. Celebre o Contrato: Elabore um contrato escrito que defina os termos da cessão de posse e a reserva de propriedade.

3. Transfira a Posse: Realize a entrega simbólica ou a assinatura de um termo de entrega de posse.

4. Respeite os Direitos do Cessionário: O constituinte deve respeitar o direito de posse do cessionário.

5. Registro: Embora não seja obrigatório, é recomendável registrar o constituto possessório no Cartório de Registro de Imóveis para maior segurança jurídica.

Conclusão

O constituto possessório é uma ferramenta jurídica fundamental para proteger a posse e facilitar as transações imobiliárias. Ao conhecer seus direitos e deveres, você pode usufruir dos benefícios que ele oferece e resguardar seus interesses.

Tabela 1: Estatísticas do Constituto Possessório

Tabela 2: Tipos de Constituto Possessório

Tabela 3: Vantagens do Constituto Possessório