O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que todo trabalhador brasileiro possui. Trata-se de uma poupança vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado.
No entanto, em alguns casos, o empregador pode atrasar ou até mesmo deixar de depositar o FGTS, o que gera prejuízos ao trabalhador. Nesse cenário, é importante saber calcular o valor devido e tomar as medidas cabíveis para resgatar o FGTS atrasado.
Verifique o extrato do FGTS: Acesse o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF) e gere o extrato do FGTS. Nele, você encontrará o histórico de depósitos e o saldo atual.
Identifique os meses em atraso: Compare o extrato do FGTS com os comprovantes de pagamento (recibos de salário) e identifique os meses em que o depósito do FGTS não foi efetuado.
Calcule o valor devido: Multiplique o salário bruto de cada mês em atraso por 8%, que corresponde à alíquota do FGTS.
Exemplo:
Salário bruto: R$ 2.000,00
Mês em atraso: janeiro/2023
Cálculo: R$ 2.000,00 x 8% = R$ 160,00
Se o seu FGTS está atrasado, existem algumas estratégias que você pode adotar para resgatá-lo:
Negocie diretamente com o empregador: Tente negociar amigavelmente com o empregador o pagamento do FGTS atrasado. Documente a negociação por escrito para evitar problemas futuros.
Registre uma reclamação trabalhista: Caso a negociação direta não seja possível, você pode registrar uma reclamação trabalhista no Ministério do Trabalho.
Ajuíze uma ação na Justiça: Se a reclamação trabalhista não for bem-sucedida, você pode ajuizar uma ação na Justiça para requerer o pagamento do FGTS atrasado.
O FGTS atrasado é importante porque:
Gera perdas financeiras: O FGTS é uma poupança que rende juros e correção monetária. O atraso no depósito prejudica a rentabilidade do fundo.
Prejudica o saque-aniversário: O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador sacar parte do saldo anualmente. O atraso no depósito do FGTS reduz o valor disponível para saque.
Impede o uso do FGTS para outras finalidades: O FGTS pode ser utilizado para adquirir imóveis, quitar dívidas e financiar despesas com educação. O atraso no depósito limita essas possibilidades.
O FGTS oferece diversos benefícios aos trabalhadores, entre eles:
Reserva financeira: É uma poupança que pode ser utilizada em momentos de necessidade, como desemprego, doenças ou acidentes.
Rendimento: O FGTS rende juros e correção monetária, o que garante a valorização do saldo ao longo do tempo.
Utilização para fins específicos: O FGTS pode ser utilizado para adquirir imóveis, quitar dívidas e financiar despesas com educação.
Tabela 1: Taxas de Juros e Correção Monetária Aplicadas ao FGTS
Ano | Taxa de Juros | Correção Monetária |
---|---|---|
2023 | 6,17% | INPC |
2022 | 4,94% | INPC |
2021 | 3,13% | TR |
Tabela 2: Valores Mínimos e Máximos de Saque-Aniversário
Faixa Salarial | Valor Mínimo | Valor Máximo |
---|---|---|
Até R$ 500,00 | 50% do saldo | R$ 500,00 |
R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% do saldo | R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00 | 30% do saldo | R$ 2.000,00 |
Acima de R$ 2.000,00 | 20% do saldo | Sem limite |
Tabela 3: Prazos para Saque do FGTS em Casos de Demissão
Tipo de Demissão | Prazo para Saque |
---|---|
Demissão sem justa causa | 30 dias |
Demissão por justa causa | 40 dias |
Acordo Extrajudicial | Até 5 dias após a homologação do acordo |
O empregador que depositou o FGTS em centavos: Um trabalhador descobriu que o seu empregador havia depositado o FGTS em centavos. Quando ele foi reclamar, o empregador disse: "Eu não tenho dinheiro para depositar, mas pelo menos eu estou depositando alguma coisa."
O FGTS que foi usado para comprar uma caixa d'água: Um trabalhador precisava de dinheiro para comprar uma caixa d'água, mas não tinha saldo no FGTS. Ele foi até o banco e pediu para sacar o FGTS atrasado. O gerente do banco perguntou: "Você tem certeza de que quer sacar o FGTS para comprar uma caixa d'água?". O trabalhador respondeu: "Sim, eu preciso de água para beber."
O patrão que escondeu o extrato do FGTS: Um trabalhador foi pedir ao seu patrão o extrato do FGTS, mas o patrão disse que não tinha. O trabalhador insistiu e o patrão acabou confessando: "Eu escondi o extrato porque não quero que você veja quanto você tem de FGTS. Se você vir, você vai pedir para sacar e eu não vou ter dinheiro para pagar."
Lições Aprendidas:
Você deve verificar o extrato do FGTS, identificar os meses em atraso, calcular o valor devido e adotar as estratégias para resgatá-lo (negociação, reclamação trabalhista ou ação judicial).
Não. O saque do FGTS atrasado só é possível após o empregador regularizar os depósitos.
30 dias para demissão sem justa causa e 40 dias para demissão por justa causa.
Sim. O FGTS atrasado rende juros e correção monetária.
Você pode consultar o extrato do FGTS pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF).
0800 104 2104
Se você tem FGTS atrasado, não deixe de tomar as medidas cabíveis para resgatá-lo. O FGTS é um direito trabalhista importante que pode ser utilizado para diversas finalidades. Entre em contato com a Caixa Econômica Federal ou com um advogado trabalhista para obter mais informações sobre o cálculo e resgate do FGTS atrasado.
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