IPTU Campo Grande MS: Guia Completo para Entender e Pagar

Introdução

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal obrigatório, cobrado anualmente dos proprietários de imóveis nas cidades brasileiras. No município de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, a cobrança do IPTU é regulamentada pela Lei Municipal nº 5.972/2019.

Neste artigo, vamos fornecer um guia completo sobre o IPTU em Campo Grande MS, abrangendo desde o cálculo do imposto até as formas de pagamento.

Cálculo do IPTU

O IPTU é calculado com base no Valor Venal do Imóvel (VVI), que é o valor estimado de mercado do imóvel. O VVI é definido pela Prefeitura Municipal e pode ser consultado no site da Receita Municipal de Campo Grande (http://www.campogrande.ms.gov.br/receita/).

O cálculo do IPTU segue a seguinte fórmula:

IPTU = VVI x Alíquota

Onde:

• IPTU: é o valor do imposto a ser pago;
• VVI: é o Valor Venal do Imóvel;
• Alíquota: é o percentual de imposto aplicado sobre o VVI.

Alíquotas do IPTU em Campo Grande MS

As alíquotas do IPTU em Campo Grande MS variam de acordo com a destinação do imóvel e sua localização. As alíquotas vigentes estão apresentadas na Tabela 1.

Tabela 1: Alíquotas do IPTU em Campo Grande MS

Forma de Pagamento

O pagamento do IPTU em Campo Grande MS pode ser feito de forma parcelada ou à vista. As parcelas são vencidas nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho. O pagamento à vista com desconto de 10% pode ser realizado até o vencimento da primeira parcela.

Formas de Pagamento:

• Débito automático;
• Cartão de crédito;
• Boleto bancário;
• Agências bancárias credenciadas;
• Lotéricas;
• Internet banking.

Vencimento

O vencimento do IPTU em Campo Grande MS ocorre em 31 de julho. Após esta data, o imposto sofre incidência de juros e multa.

Isenções

Existem algumas categorias de imóveis que possuem isenção do pagamento do IPTU em Campo Grande MS. São elas:

• Imóveis residenciais com área construída de até 70 m², pertencentes a pessoas físicas que não possuam outros imóveis em Campo Grande;
• Imóveis residenciais pertencentes a pessoas físicas com idade acima de 65 anos ou declaradas insolventes;
• Imóveis pertencentes a entidades religiosas, assistenciais e de ensino.

Dicas e Truques

• Mantenha o cadastro do seu imóvel atualizado junto à Prefeitura Municipal;
• Verifique se o VVI do seu imóvel está correto;
• Aproveite o desconto de 10% para pagamento à vista;
• Pague as parcelas do IPTU em dia para evitar juros e multas;
• Utilize o serviço de débito automático para evitar esquecimentos.

Common Mistakes to Avoid

• Não pagar o IPTU em dia;
• Fornecer informações incorretas sobre o seu imóvel;
• Não solicitar a isenção do IPTU quando houver direito;
• Pagar o IPTU com atraso e ter que pagar juros e multa.

Passo a Passo para Pagar o IPTU em Campo Grande MS

1. Acesse o site da Receita Municipal de Campo Grande (http://www.campogrande.ms.gov.br/receita/).
2. Clique no link "IPTU - Emissão de 2ª Via".
3. Informe o número do seu Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) ou o Código do Imóvel.
4. Clique em "Emitir 2ª Via".
5. Escolha a forma de pagamento desejada e siga as instruções.

Conclusão

O pagamento do IPTU é uma obrigação legal para os proprietários de imóveis em Campo Grande MS. É importante conhecer os prazos, alíquotas e formas de pagamento para evitar problemas futuros. Sig