O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma cobrança anual feita pelas prefeituras sobre imóveis residenciais, comerciais e rurais. No Rio de Janeiro, o IPTU é regulamentado pela Lei nº 6.458/2018 e sofre ajustes anuais baseados na variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do seu valor de mercado. Para 2024, o valor venal dos imóveis no Rio de Janeiro foi atualizado em 10,64%, conforme determinado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).
Além do valor venal, o cálculo do IPTU também considera alíquotas diferenciadas para cada tipo de imóvel:
Existem algumas isenções e reduções de IPTU previstas na legislação municipal. Os beneficiários incluem:
O IPTU 2024 deverá ser pago em até 10 parcelas mensais, vencíveis entre fevereiro e novembro. O pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário, débito automático ou nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).
Para pagar o IPTU 2024, o contribuinte poderá:
Parcela | Vencimento |
---|---|
1ª | Fevereiro |
2ª | Março |
3ª | Abril |
4ª | Maio |
5ª | Junho |
6ª | Julho |
7ª | Agosto |
8ª | Setembro |
9ª | Outubro |
10ª | Novembro |
Observação: Os vencimentos dos boletos podem variar de acordo com o município e a forma de pagamento escolhida.
O pagamento do IPTU após a data de vencimento acarretará multa de 5% e juros de mora de 1% ao mês.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU 2024 em cota única até o dia 10 de março de 2024 terão direito a um desconto de 7%.
Tipo de Imóvel | Alíquota |
---|---|
Residencial | 1% |
Comercial | 1,5% |
Industrial | 2% |
Rural | 0,5% |
Suponhamos um imóvel residencial com valor venal de R$ 300.000,00. O cálculo do IPTU 2024 seria da seguinte forma:
Valor Venal: R$ 300.000,00
Alíquota: 1%
IPTU 2024: R$ 300.000,00 x 1% = R$ 3.000,00
Item | Detalhes |
---|---|
Valores do IPTU | Aumento de 10,64% em relação a 2023 |
Isenções e Reduções | Benefícios para idosos, aposentados e pessoas com deficiência |
Prazos e Vencimentos | Pagamento em até 10 parcelas mensais |
Formas de Pagamento | Boleto bancário, débito automático e postos de atendimento |
Multas e Juros | Multa de 5% e juros de 1% ao mês para pagamentos atrasados |
Cota Única | Desconto de 7% para pagamentos até 10 de março de 2024 |
O IPTU é um imposto importante para o município do Rio de Janeiro, pois contribui para o financiamento de serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. O conhecimento dos prazos, valores e formas de pagamento é fundamental para evitar multas e garantir a regularidade tributária.
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