Abandono de Emprego por Justa Causa: Um Guia Completo

Introdução

O abandono de emprego por justa causa é uma modalidade de desligamento do trabalhador que ocorre quando ele deixa de comparecer ao seu posto de trabalho sem prévio aviso ou justificativa plausível.

Em situações como essa, o empregador pode encerrar o contrato de trabalho de forma unilateral, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias (com exceção do 13º salário e das férias vencidas).

No entanto, para configurar justa causa é necessário que o empregador comprove a ausência injustificada do empregado, bem como a impossibilidade de contacto com ele.

Critérios para Justa Causa

De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas justas causas para o abandono de emprego:

• Falta ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa: O trabalhador deve comparecer ao seu posto de trabalho diariamente, exceto em casos de faltas justificadas, como doenças, acidentes de trabalho ou motivos de força maior.
• Falta ao serviço por mais de 60 dias intercalados, durante um período de 12 meses: Quando as faltas do trabalhador não são consecutivas, mas somam mais de 60 dias em um período de 12 meses, também configuram justa causa para abandono de emprego.
• Abandono do emprego sem aviso prévio: O empregado tem o dever de comunicar ao empregador sua decisão de deixar o emprego com antecedência mínima de 30 dias, salvo em casos de justa causa. Se o trabalhador deixar o emprego sem cumprir esse prazo, configura abandono de emprego.
• Recusa injustificada do cumprimento do contrato de trabalho: O trabalhador é obrigado a cumprir integralmente as cláusulas do seu contrato de trabalho. Se ele se recusar a cumprir suas obrigações injustificadamente, configura abandono de emprego.

Comprovação da Justa Causa

Para comprovar a justa causa para o abandono de emprego, o empregador deve reunir provas que demonstrem a ausência injustificada do empregado, como:

• Registro de ponto: O registro de ponto é a principal prova de que o trabalhador não compareceu ao seu posto de trabalho.
• Comunicações por escrito: E-mails, cartas ou mensagens de texto enviadas pelo empregador ao empregado, sem resposta, podem comprovar a tentativa de contacto.
• Testemunhas: Depoimentos de colegas de trabalho ou superiores podem confirmar a ausência do empregado e a falta de justificativa.

Consequências do Abandono de Emprego

O abandono de emprego por justa causa acarreta as seguintes consequências:

• Perda do direito às verbas rescisórias: O empregado que abandona o emprego por justa causa perde o direito a receber as verbas rescisórias previstas em lei, como aviso prévio, 13º salário e férias vencidas.
• Dano moral ao empregador: O empregador pode entrar com uma ação judicial contra o empregado que abandona o emprego por justa causa, alegando danos morais.
• Prejuízos financeiros: O abandono de emprego pode causar prejuízos financeiros ao empregador, como a contratação de um novo funcionário ou a paralisação de atividades.

Prevenção do Abandono de Emprego

Para prevenir o abandono de emprego, o empregador pode adotar as seguintes medidas:

• Estabelecer uma política clara de faltas e atrasos: A política deve estabelecer as regras sobre justificativas de faltas, limites de faltas e consequências para o descumprimento.
• Comunicar as regras ao empregado: O empregado deve estar ciente das regras sobre faltas e atrasos, bem como das consequências do abandono de emprego.
• Manter um diálogo aberto com os empregados: O empregador deve manter um diálogo aberto com os empregados para identificar e resolver problemas que possam levar ao abandono de emprego.
• Oferecer apoio aos empregados: O empregador pode oferecer apoio aos empregados que estão passando por dificuldades pessoais ou financeiras que podem levar ao abandono de emprego.

Passos para Comprovar a Justa Causa

Para comprovar a justa causa para o abandono de emprego, o empregador deve seguir os seguintes passos:

1. Registrar a ausência do empregado: Anotar no registro de ponto as faltas do empregado e documentar a ausência por meio de comunicados ou e-mails.
2. Tentar contato com o empregado: Enviar e-mails, cartas ou mensagens de texto para o empregado, solicitando uma justificativa para a sua ausência.
3. Registrar as tentativas de contato: Anotar em um documento as datas e horários das tentativas de contato com o empregado, bem como as respostas recebidas.
4. Documentar a ausência: Manter um dossiê com todas as provas da ausência do empregado, incluindo registro de ponto, comunicações e depoimentos de testemunhas.

Histórias Práticas

História 1:

Um empregado faltou ao trabalho por 35 dias consecutivos sem justificativa. O empregador tentou contato com o empregado, mas não obteve resposta. O empregador reuniu provas da ausência do empregado e o demitiu por justa causa.

Lição: Os empregadores devem documentar as faltas dos funcionários e tentar contato com eles para evitar que o abandono de emprego seja alegado injustamente.

História 2:

Um empregado faltou ao trabalho por 50 dias intercalados durante um período de 12 meses. O empregador advertiu o empregado por escrito sobre as suas faltas, mas ele continuou a faltar. O empregador demitiu o empregado por justa causa.

Lição: Os empregadores devem ser consistentes na aplicação das regras sobre faltas e devem advertir os funcionários sobre as consequências do abandono de emprego.

História 3:

Um empregado abandonou o emprego sem aviso prévio porque estava insatisfeito com o seu salário. O empregador contratou um novo funcionário e processou o empregado por danos morais. O empregado foi condenado a pagar uma indenização ao empregador.

Lição: Os empregados devem seguir as regras sobre aviso prévio e não devem abandonar o emprego sem uma justificativa plausível.

Tabelas de Apoio

Tabela 1: Causas de Abandono de Emprego

Fonte: Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres

Tabela 2: Consequências do Abandono de Emprego

Fonte: Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Tabela 3: Medidas Preventivas contra o Abandono de Emprego

Fonte: Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Recursos Humanos

Tips e Truques

• Use um sistema de registro de ponto eletrônico: Um sistema eletrônico garante maior precisão e segurança na comprovação das faltas.
• Mantenha um dossiê sobre os funcionários: O dossiê deve conter informações como histórico de faltas, advertências e justificativas recebidas.
• Treine seus gestores: Os gestores devem ser treinados para identificar e lidar com funcionários com potencial para abandonar o emprego.
• Ofereça um canal de comunicação anônimo: Isso permite que os funcionários denunciem problemas de forma segura e confidencial.

Como Fazer: Comprovar o Abandono de Emprego por Justa Causa

Passo 1: Documentar a Ausência

• Anote as faltas do empregado no registro de ponto.
• Envie e-mails ou cartas solicitando uma justificativa para a ausência.

Passo 2: Tentar Contato

• Tente entrar em contato com o empregado por telefone, e-mail e mensagem de texto.
• Registre as datas e horários das tentativas de contato.

Passo 3: Recolher Provas

• Mantenha um dossiê com todas as provas da ausência do empregado.
• Inclua registro de ponto, comunicações e depoimentos de testemunhas.

Passo 4: Demitir o Empregado

• Elabore uma carta de demissão por justa causa, citando as provas que comp