Justa causa é um conceito jurídico que se refere a uma justificativa legal para a demissão de um funcionário sem aviso prévio ou pagamento de indenização. No Brasil, a justa causa está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é caracterizada por uma falta grave cometida pelo empregado que inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho.
A CLT lista 20 faltas graves que podem justificar a demissão por justa causa. São elas:
Para demitir um funcionário por justa causa, o empregador deve seguir os seguintes passos:
É importante ressaltar que a demissão por justa causa deve ser imediata, ou seja, o empregador não pode esperar um longo período para aplicar a penalidade.
O ônus da prova da justa causa é do empregador. Isso significa que ele precisa apresentar provas concretas da falta grave cometida pelo funcionário. Essas provas podem incluir documentos, testemunhas ou gravações.
Caso o empregador não consiga comprovar a justa causa, o funcionário demitido terá direito a todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, férias não gozadas e indenização por demissão sem justa causa.
Vantagens:
Desvantagens:
Os empregadores devem evitar cometer os seguintes erros ao demitir um funcionário por justa causa:
Para demitir um funcionário por justa causa, o empregador deve seguir o seguinte guia passo a passo:
A justa causa por falta é uma ferramenta legal que permite ao empregador demitir um funcionário sem aviso prévio ou pagamento de indenização. No entanto, é importante que o empregador siga os procedimentos corretos e comprove a justa causa para evitar problemas jurídicos.
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