O Código 60F FGTS é um depósito mensal obrigatório que os empregadores brasileiros fazem na conta vinculada do FGTS de seus funcionários. Esse depósito tem como objetivo garantir um fundo de reserva para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, rescisão de contrato ou outras situações previstas em lei.
Todos os trabalhadores celetistas, inclusive domésticos, têm direito ao depósito do COD 60F FGTS, desde que:
O valor do COD 60F FGTS corresponde a 8% do salário bruto do funcionário. Esse valor é depositado mensalmente na conta vinculada do FGTS do trabalhador.
O empregador deve depositar o COD 60F FGTS até o 7º dia útil do mês subsequente ao do pagamento dos salários. Em caso de atraso, o empregador poderá sofrer penalidades.
Os trabalhadores podem consultar o saldo do seu FGTS através dos seguintes canais:
O trabalhador pode sacar o saldo do seu FGTS nas seguintes situações:
Tabela 1: Valores do COD 60F FGTS para salários até dois salários mínimos
Salário bruto | Valor do depósito |
---|---|
R$ 1.302,00 | R$ 104,16 |
R$ 1.451,00 | R$ 116,08 |
R$ 1.600,00 | R$ 128,00 |
Tabela 2: Prazos para depósito do COD 60F FGTS
Mês de competência | Prazo para depósito |
---|---|
Janeiro | 7 de fevereiro |
Fevereiro | 7 de março |
Março | 7 de abril |
... | ... |
Tabela 3: Situações que permitem o saque do FGTS
Situação | Percentual do saldo |
---|---|
Demissão sem justa causa | 100% |
Rescisão de contrato por acordo | 100% |
Compra da casa própria | Até 80% |
Construção, reforma ou ampliação da casa própria | Até 50% |
Doenças graves | Até 50% |
Falecimento do titular da conta | 100% para os herdeiros |
1. O que acontece se o empregador não depositar o COD 60F FGTS?
Resposta: O empregador poderá sofrer penalidades, como multas e juros sobre o valor retido.
2. Posso sacar o FGTS se mudar de emprego?
Resposta: Sim, desde que tenha cumprido o período mínimo de 30 dias de trabalho para o novo empregador.
3. O FGTS é descontado do salário do trabalhador?
Resposta: Não, o COD 60F FGTS é um encargo do empregador e não é descontado do salário do funcionário.
O COD 60F FGTS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros. O conhecimento sobre esse direito e sua correta utilização é essencial para garantir a segurança financeira do trabalhador e de sua família. Os trabalhadores devem estar atentos aos depósitos mensais e planejar o uso do saldo do FGTS para alcançar seus objetivos financeiros.
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