O PROCON Salvador é um órgão municipal que atua na defesa dos direitos dos consumidores na capital baiana. Com uma equipe especializada e atendimento qualificado, o PROCON oferece diversos serviços à população, desde orientações jurídicas até mediações de conflitos.
Registrar uma reclamação no PROCON Salvador é um processo simples e rápido. Você pode fazê-lo presencialmente na sede do órgão ou por meio do site oficial. Para registrar a reclamação, é necessário apresentar o seguinte:
Além do registro e acompanhamento de reclamações, o PROCON Salvador oferece uma ampla gama de serviços, incluindo:
O PROCON Salvador é um aliado do consumidor em diversas situações, tais como:
Em 2021, o PROCON Salvador registrou mais de 100 mil atendimentos, com um índice de solução de conflitos superior a 90%. Esses números demonstram a efetividade do órgão na proteção dos direitos do consumidor em Salvador.
História 1: Um consumidor comprou um celular em uma promoção, mas o aparelho veio com defeito. Ele tentou negociar com a loja, mas não teve sucesso. Ao procurar o PROCON, o órgão mediou uma solução, e o consumidor conseguiu trocar o celular por um novo.
História 2: Um condomínio residencial estava cobrando uma taxa de manutenção abusiva dos moradores. Após denúncia ao PROCON, o órgão notificou o condomínio e realizou uma audiência de conciliação. O condomínio foi obrigado a reduzir a taxa para um valor justo.
História 3: Um consumidor contratou um serviço de instalação de ar-condicionado, mas a empresa não cumpriu o prazo de entrega. O PROCON notificou a empresa e aplicou uma multa por descumprimento do contrato.
Essas histórias ilustram o importante papel do PROCON na defesa dos direitos do consumidor. Elas nos ensinam:
Para aumentar as chances de sucesso ao resolver um conflito com um fornecedor, é importante:
O PROCON Salvador oferece recursos avançados para os consumidores, como:
Apesar da efetividade do PROCON Salvador, há algumas possíveis desvantagens a serem consideradas:
O PROCON Salvador é um órgão fundamental para a defesa dos direitos do consumidor na capital baiana. Com serviços gratuitos e atendimento qualificado, o PROCON oferece orientação, mediação e fiscalização, garantindo que os consumidores tenham seus direitos respeitados. Conhecer seus direitos e utilizar os serviços do PROCON é essencial para proteger seus interesses e garantir um consumo seguro e justo.
Tabela 1: Tipos de Reclamações Registradas no PROCON Salvador
Categoria | Número de Reclamações (2021) |
---|---|
Telecomunicações | 32.000 |
Serviços Financeiros | 25.000 |
Produtos e Serviços | 20.000 |
Saúde | 15.000 |
Eletrodomésticos | 10.000 |
Tabela 2: Canais de Atendimento do PROCON Salvador
Canal | Contato |
---|---|
Presencial | Rua das Vassouras, nº 10, Santo Antônio |
Online | Site oficial |
[email protected] | |
Telefone | (71) 3202-5204 |
Aplicativo | PROCON Salvador (Android e iOS) |
Tabela 3: Legislação Relevante Para os Direitos do Consumidor
Legislação | Descrição |
---|---|
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) | Define os direitos e deveres dos consumidores |
Lei Federal nº 12.529/2011 (Lei do SAC) | Regula o atendimento ao consumidor |
Lei Estadual nº 8.050/2009 (Lei Estadual de Defesa do Consumidor) | Complementa o Código de Defesa do Consumidor no âmbito estadual |
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