Cadastro no Maior Esporte: O Passo a Passo Definitivo

Introdução

O cadastro no Maior Esporte é um processo obrigatório para todos os participantes desse programa do Governo Federal, que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em projetos esportivos no Brasil. Para se cadastrar, as empresas precisam seguir uma série de etapas e atender a determinados requisitos.

Requisitos para Cadastro

Para se cadastrar no Maior Esporte, as empresas precisam:

• Ser pessoa jurídica de direito privado;
• Estar em situação regular perante a Receita Federal do Brasil (RFB);
• Possuir faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões**;
• Estar inserida em um dos setores elegíveis para o programa, como educação, saúde, cultura e esporte;
• Apresentar um projeto esportivo aprovado pelo Ministério do Esporte.

Etapas do Cadastro

O cadastro no Maior Esporte é feito por meio do Sistema de Informações do Esporte (Siel), disponível no site do Ministério do Esporte. As etapas do cadastro são:

1. Criação de Conta

Para criar uma conta no Siel, a empresa deve:

• Acessar o site do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br) e clicar em "Cadastramento de Empresas";
• Preencher o formulário com os dados da empresa;
• Criar uma senha de acesso.

2. Cadastro do Projeto

Após criar a conta, a empresa deve cadastrar o projeto esportivo que deseja apoiar. Para isso, é necessário:

• Acessar o menu "Cadastramento de Projetos" no Siel;
• Preencher o formulário com as informações do projeto, como:
  • Nome do projeto;
  • Descrição do projeto;
  • Público-alvo;
  • Metas e indicadores de sucesso.

3. Aprovação do Projeto

O projeto cadastrado pela empresa será analisado pelo Ministério do Esporte e, se aprovado, será incluído no Catálogo de Projetos Elegíveis.

4. Cadastro da Empresa

Após a aprovação do projeto, a empresa deve se cadastrar no Maior Esporte. Para isso, é necessário:

• Acessar o menu "Cadastro de Empresas" no Siel;
• Preencher o formulário com os dados da empresa;
• Anexar os documentos comprobatórios;
• assinar e enviar o termo de adesão.

Documentos Comprobatórios

Para concluir o cadastro, a empresa deve anexar os seguintes documentos comprobatórios:

• Cópia do contrato social da empresa;
• Comprovante de faturamento anual;
• Cópia do projeto esportivo aprovado pelo Ministério do Esporte;
• Cópia do comprovante de pagamento da contribuição para o Fundo Nacional do Esporte (FNDE).

Benefícios do Maior Esporte

As empresas que se cadastram no Maior Esporte têm direito a diversos benefícios, entre eles:

• Dedução do Imposto de Renda sobre as doações feitas para projetos esportivos;
• Crédito presumido de 40% sobre o valor doado;
• Recuperação de créditos de PIS e COFINS.

Tabelas

Tabela 1: Setores Elegíveis para o Maior Esporte

| Setor |
|---|---|
| Educação |
| Saúde |
| Cultura |
| Esporte |
| Turismo |
| Meio Ambiente |
| Ciência e Tecnologia |

Tabela 2: Benefícios do Maior Esporte

| Benefício |
|---|---|
| Dedução do Imposto de Renda |
| Crédito presumido de 40% |
| Recuperação de créditos de PIS e COFINS |
| Isenção do ISS |
| Prioridade na liberação de recursos públicos |

Tabela 3: Etapas do Cadastro no Maior Esporte

| Etapa |
|---|---|
| Criação de Conta no Siel |
| Cadastro do Projeto Esportivo |
| Aprovação do Projeto |
| Cadastro da Empresa |
| Anexação dos Documentos Comprobatórios |
| Assinatura e envio do Termo de Adesão |

Dicas e Truques

• Cadastre-se no Maior Esporte o quanto antes para garantir os benefícios fiscais;
• Leia atentamente as regras do programa antes de se cadastrar;
• Busque orientação profissional de um contador ou advogado especializado em direito tributário;
• Documente todas as despesas relacionadas ao projeto esportivo para comprovar os gastos;
• Mantenha-se atualizado sobre as alterações no programa.

Erros Comuns a Evitar

• Não cumprir os requisitos para cadastro;
• Cadastrando projetos esportivos que não são elegíveis;
• Não anexar os documentos comprobatórios necessários;
• Não assinar e enviar o termo de adesão;
• Não utilizar o sistema Siel corretamente.

Conclusão

O cadastro no Maior Esporte é um processo simples e rápido que pode trazer muitos benefícios para as empresas. Seguindo as orientações descritas neste artigo, você pode se cadastrar com sucesso e aproveitar as vantagens do programa.