O Diário Oficial do Acre (DOAC) é o órgão responsável pela publicação oficial dos atos do governo estadual, garantindo transparência e acesso público às informações emanadas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste guia prático, você encontrará orientações sobre como publicar e acessar conteúdo no DOAC.
1. Cadastro
Para publicar no DOAC, é necessário realizar um cadastro no sistema. Acesse o site oficial do órgão e clique em "Cadastrar-se". Preencha o formulário com seus dados pessoais e informações do órgão.
2. Elaboração do Documento
O documento a ser publicado deve seguir as normas estabelecidas pelo DOAC. Verifique as orientações no site oficial para garantir a formatação correta. O documento deve estar em formato PDF ou DOCX.
3. Envio do Documento
Após elaborar o documento, acesse o sistema do DOAC e clique em "Enviar Documento". Preencha os campos solicitados, anexe o documento e clique em "Enviar".
4. Pagamento
Para concluir a publicação, é necessário realizar o pagamento da taxa correspondente. O valor varia de acordo com o tipo de documento e pode ser pago por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
1. Site Oficial
O DOAC disponibiliza seu conteúdo online no site oficial. Acesse o endereço www.doacre.ac.gov.br para consultar as publicações.
2. Consulta
Na página inicial do site, digite os critérios de pesquisa (data, órgão, tipo de documento, etc.) e clique em "Pesquisar". O resultado da consulta será exibido em uma lista.
3. Download
Para baixar o documento desejado, clique no ícone de download ao lado do título. O arquivo será salvo em seu computador.
Tabela 1: Tipos de Documentos Publicados no DOAC
Tipo de Documento | Descrição |
---|---|
Leis | Atos normativos aprovados pela Assembleia Legislativa |
Decretos | Atos do Poder Executivo que regulamentam as leis |
Portarias | Atos administrativos que estabelecem diretrizes e normas |
Editais | Avisos públicos de concursos, licitações e outros procedimentos |
Resoluções | Atos do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas |
Tabela 2: Tarifas de Publicação no DOAC
Tipo de Documento | Taxa (R$) |
---|---|
Lei | 120,00 |
Decreto | 60,00 |
Portaria | 30,00 |
Edital | 60,00 |
Resolução | 30,00 |
Tabela 3: Acesso ao DOAC
Método | Descrição |
---|---|
Site Oficial | www.doacre.ac.gov.br |
[email protected] | |
Telefone | (68) 3322-2233 |
O Diário Oficial do Acre desempenha um papel fundamental na transparência e no acesso público às informações governamentais. Se você precisa publicar ou acessar atos oficiais do Estado do Acre, siga as orientações apresentadas neste guia prático. Acesse o site oficial do DOAC, cadastre-se e aproveite as funcionalidades disponíveis para manter-se informado sobre as ações do governo.
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