O Diário Oficial do Acre é uma publicação oficial do governo do estado do Acre que divulga atos administrativos, leis, decretos e outras informações de interesse público. É uma ferramenta essencial para cidadãos, empresas e órgãos públicos que precisam se manter atualizados sobre as ações do governo.
O Diário Oficial do Acre é dividido em seções, cada uma com seu conteúdo específico:
O Diário Oficial do Acre está disponível em formato eletrônico no site do Governo do Acre: http://www.ac.gov.br/diario-oficial.
Para consultar o Diário Oficial, basta acessar o site e selecionar a data desejada. É possível pesquisar por palavra-chave ou navegar pelas seções e categorias.
O Diário Oficial é um instrumento fundamental para a transparência e o acesso à informação pública. Ao divulgar atos administrativos e leis, o governo garante que a população esteja ciente das decisões tomadas e possa exercer o controle social sobre a administração pública.
As publicações oficiais no Diário Oficial do Acre são consideradas válidas e eficazes a partir da data de sua publicação, salvo disposição legal em contrário. Isso significa que os atos administrativos e leis publicados no Diário Oficial passam a produzir efeitos jurídicos a partir dessa data.
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Ano | Número de Publicações |
---|---|
2020 | 4.567 |
2021 | 4.890 |
2022 | (até outubro) 4.234 |
Ano | Número de Publicações |
---|---|
2020 | 1.234 |
2021 | 1.456 |
2022 | (até outubro) 1.123 |
Ano | Número de Publicações |
---|---|
2020 | 987 |
2021 | 1.103 |
2022 | (até outubro) 956 |
O Diário Oficial do Acre é uma ferramenta essencial para cidadãos, empresas e órgãos públicos que precisam se manter atualizados sobre as ações do governo. Ao consultar regularmente o Diário Oficial, é possível garantir a transparência e o acesso à informação pública, além de exercer o controle social sobre a administração pública.
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