Diário Oficial do Acre: Guia Completo para Acesso e Uso
O Diário Oficial do Acre (DOA) é a publicação oficial do governo do estado do Acre, onde são divulgados atos, leis, decretos e outras informações de interesse público. Este artigo fornece um guia abrangente sobre como acessar e utilizar o DOA de forma efetiva.
Acesso ao Diário Oficial do Acre
O DOA está disponível online no site oficial do governo do Acre: https://www.ac.gov.br/diario-oficial.
Para acessar o Diário Oficial, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do governo do Acre (https://www.ac.gov.br/)
- Clique no menu "Publicações Oficiais"
- Selecione a opção "Diário Oficial do Acre"
Além do site oficial, o DOA também pode ser acessado por meio de outros canais:
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Impresso: Assinatura do Diário Oficial impresso
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E-mail: Cadastro para receber o DOA por e-mail
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Aplicativo móvel: Aplicativo oficial do Diário Oficial do Acre disponível para Android e iOS
Como Utilizar o Diário Oficial do Acre
O DOA é dividido em seções, cada uma com um conteúdo específico:
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Seção I: Atos do Governador
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Seção II: Atos da Assembleia Legislativa
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Seção III: Atos dos Poderes Judiciário e Ministerial
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Seção IV: Avisos e Editais
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Seção V: Contratos e Licitações
Para localizar informações específicas no DOA, utilize os seguintes recursos:
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Índice: Cada edição do DOA contém um índice que lista o conteúdo por assunto e data
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Pesquisa: O site do DOA oferece uma ferramenta de pesquisa que permite buscar por palavras-chave
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Navegação: A edição online do DOA permite navegar pelas seções e páginas individualmente
Informações Importantes no Diário Oficial do Acre
O DOA contém uma ampla gama de informações de interesse público, incluindo:
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Leis: Novas leis e alterações na legislação estadual
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Decretos: Atos do Poder Executivo que regulamentam matérias específicas
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Publicações de editais: Concursos públicos, licitações e outros procedimentos administrativos
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Avisos de órgãos públicos: Informações sobre atividades e programas governamentais
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Contratos e licitações: Anúncios de contratações de bens e serviços pelo governo estadual
Common Mistakes to Avoid
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Ignorar a importância do DOA: O DOA é a fonte oficial de informações sobre atos governamentais e legais, portanto, é essencial consultá-lo regularmente.
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Confiar em fontes não oficiais: Procure sempre informações no próprio Diário Oficial ou em fontes confiáveis vinculadas ao governo.
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Não pesquisar corretamente: Utilize os recursos de índice e pesquisa para localizar informações específicas de forma eficiente.
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Perder prazos: Os prazos anunciados no DOA devem ser cumpridos rigorosamente para evitar consequências legais.
Step-by-Step Approach
Como Localizar uma Lei Específica no Diário Oficial do Acre:
- Acesse o site do DOA (https://www.ac.gov.br/diario-oficial)
- Clique na opção "Buscar"
- Digite o número ou título da lei na caixa de pesquisa
- Clique em "Buscar"
- Verifique o resultado da pesquisa e clique no link para a edição do DOA que contém a lei
Pros and Cons
Vantagens do Diário Oficial do Acre:
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Acesso a informações oficiais: Fonte confiável de atos governamentais e leis estaduais
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Transparência: Documentação de todos os atos públicos para garantir a transparência e a prestação de contas
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Atualização constante: Publicação regular de novas informações e atualizações sobre leis e decretos
Desvantagens do Diário Oficial do Acre:
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Volume de informações: O DOA pode conter uma grande quantidade de informações, o que pode dificultar a localização de dados específicos
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Formato impresso: A versão impressa do DOA pode não estar sempre disponível ou acessível para todos
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Custo: A assinatura do Diário Oficial impresso pode ser onerosa para algumas pessoas
Tabela de Legislação Publicada no Diário Oficial do Acre
Data |
Tipo |
Número |
Resumo |
01/01/2023 |
Lei |
4.217 |
Altera a Lei nº 3.875, de 2021, que dispõe sobre o Código Ambiental do Acre |
05/01/2023 |
Decreto |
9.240 |
Regulamenta a Lei nº 4.217, de 2023, que altera o Código Ambiental do Acre |
10/01/2023 |
Edital |
001/2023 |
Convoca candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Analista Ambiental |
Tabela de Concursos Publicados no Diário Oficial do Acre
Órgão |
Cargo |
Número de Vagas |
Salário |
Secretaria de Educação |
Professor de Ensino Fundamental |
200 |
R$ 3.000,00 |
Secretaria de Saúde |
Médico Pediatra |
50 |
R$ 5.000,00 |
Tribunal de Justiça |
Escrivão |
100 |
R$ 4.000,00 |
Tabela de Licitações Publicadas no Diário Oficial do Acre
| Órgão | Objeto | Valor Esti