O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado pelos estados brasileiros sobre veículos automotores. No Maranhão, o IPVA é regulamentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA).
Base de Cálculo:
O valor do IPVA é calculado com base em:
Isenções e Reduções:
Existem algumas isenções e reduções do IPVA, como:
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado em até 5x. O vencimento varia de acordo com o final da placa do veículo.
Cota Única:
Parcelamento:
O Documento de Arrecadação do IPVA (DAM-IPVA) pode ser consultado e impresso pelo site da SEFAZ-MA ou pelo App SEFAZ Maranhão.
Passo a Passo para Consulta e Emissão do DAM-IPVA:
O não pagamento do IPVA no prazo acarretará em:
1. Quando devo pagar o IPVA?
R: O vencimento varia de acordo com o final da placa do veículo. Consulte o calendário de vencimento na seção "Como Pagar o IPVA".
2. Como faço para obter o DAM-IPVA?
R: Você pode consultar e emitir o DAM-IPVA pelo site da SEFAZ-MA ou pelo App SEFAZ Maranhão.
3. Quais são as isenções e reduções do IPVA?
R: Existem isenções e reduções para veículos com mais de 20 anos, veículos de pessoas com deficiência e veículos de profissionais autônomos.
4. Quais são as consequências do não pagamento do IPVA?
R: O não pagamento do IPVA no prazo acarretará em multa, juros de mora e suspensão do licenciamento do veículo.
5. Como posso parcelar o IPVA?
R: O IPVA pode ser parcelado em até 5x, com vencimento das parcelas até o último dia útil dos meses de abril a agosto.
6. Quais são os canais de pagamento do IPVA?
R: O IPVA pode ser pago em agências bancárias, internet banking ou pelo App SEFAZ Maranhão.
7. Como faço para contestar o valor do IPVA?
R: Você pode contestar o valor do IPVA por meio de recurso administrativo junto à SEFAZ-MA.
8. Quais são os prazos para contestar o IPVA?
R: O prazo para contestar o IPVA é de 30 dias a partir da data de recebimento do DAM-IPVA.
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