IPVA no Maranhão: guia completo para não ter dor de cabeça com o imposto

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual cobrada pelos estados brasileiros sobre a propriedade de veículos automotores. No Maranhão, o IPVA é uma importante fonte de receita para o governo estadual, representando cerca de 10% do orçamento total.

O que é o IPVA?

O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus. A alíquota do imposto varia de estado para estado, sendo definida pela legislação estadual. No Maranhão, a alíquota do IPVA é de 3% para veículos de passeio e 2% para veículos de carga.

Como calcular o IPVA?

O cálculo do IPVA é feito com base no valor venal do veículo, que é determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-MA). Para calcular o IPVA, basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota do imposto.

Exemplo:

• Valor venal do veículo: R$ 50.000,00
• Alíquota do IPVA: 3%
• IPVA a pagar: R$ 50.000,00 x 0,03 = R$ 1.500,00

Quando e como pagar o IPVA?

O IPVA deve ser pago anualmente, em até 5 (cinco) parcelas iguais. O vencimento da primeira parcela varia de acordo com o final da placa do veículo. A seguir, o calendário de vencimento do IPVA no Maranhão para o ano de 2023:

As demais parcelas do IPVA vencem nos meses seguintes, sempre no mesmo dia do vencimento da primeira parcela.

Como pagar o IPVA?

O IPVA pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Para pagar o imposto, é necessário apresentar o Aviso de Cobrança do IPVA, que é enviado pela SEFAZ-MA para o endereço do proprietário do veículo.

Isenções e reduções do IPVA

Existem algumas situações em que o proprietário do veículo pode ter direito à isenção ou redução do IPVA. As principais isenções e reduções são:

• Veículos com mais de 20 anos: veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do IPVA no Maranhão.
• Veículos de pessoas com deficiência: pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA para um veículo de sua propriedade.
• Veículos de transporte escolar: veículos utilizados no transporte escolar têm direito à redução de 50% no valor do IPVA.
• Veículos de táxi: veículos de táxi têm direito à redução de 50% no valor do IPVA.
• Veículos de aluguel: veículos de aluguel têm direito à redução de 25% no valor do IPVA.

Parcelamento do IPVA

Caso o proprietário do veículo não consiga pagar o IPVA em parcela única, é possível parcelar o imposto em até 12 vezes. O parcelamento pode ser feito através do site da SEFAZ-MA ou em qualquer agência bancária.

Multas e penalidades por atraso no pagamento do IPVA

O atraso no pagamento do IPVA pode acarretar em multas e penalidades. A multa por atraso é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. Além disso, o veículo poderá ser apreendido e removido para o pátio da SEFAZ-MA.

Como evitar problemas com o IPVA

Para evitar problemas com o IPVA, é importante estar atento aos seguintes pontos:

• Mantenha o seu endereço atualizado junto à SEFAZ-MA.
• Pague o IPVA dentro do prazo de vencimento.
• Em caso de isenção ou redução do IPVA, solicite o benefício junto à SEFAZ-MA.
• Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com a SEFAZ-MA através do telefone (98) 3198-5000.

Conclusão

O IPVA é um imposto importante para o estado do Maranhão. Para evitar problemas com o pagamento do imposto, é importante estar atento aos prazos de vencimento e às regras de isenção e redução. Seguindo as dicas deste guia, você poderá ficar em dia com o IPVA e evitar multas e penalidades.

Tabela 1: Alíquotas do IPVA no Maranhão

Tabela 2: Calendário de Vencimento do IPVA no Maranhão para 2023

Tabela 3: Isenções e Reduções do IPVA no Maranhão