Abandonar um incapaz é crime! Conheça a lei e saiba como denunciar

O abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro, que configura-se quando alguém abandona uma pessoa incapaz de se autoproteger, em situação de risco, sem prestar assistência ou acionar ajuda.

Entenda a lei

O artigo 133 do Código Penal define o abandono de incapaz como "deixar ou expor a perigo pessoa incapaz de se autoproteger, de que tem cuidado ou guarda, por motivo de enfermidade ou deficiência física ou mental, ou por qualquer outra causa".

A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, além de multa. Porém, a pena pode ser aumentada em um terço se o abandono resultar em lesão corporal grave ou morte da vítima.

Quem é considerado incapaz?

São consideradas incapazes as pessoas que, em razão de enfermidade ou deficiência física ou mental, não têm condições de se autoproteger. Isso inclui:

• Crianças e adolescentes menores de 18 anos
• Idosos com mais de 60 anos
• Pessoas com deficiência física ou mental
• Pessoas em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas

Como denunciar

Se você testemunhar ou souber de um caso de abandono de incapaz, é importante denunciar imediatamente. Você pode fazer isso:

• Pessoalmente em uma delegacia de polícia
• Por telefone, pelo número 190
• Pelo Disque Denúncia, pelo número 181
• Pelo aplicativo de celular do Ministério Público

A importância de denunciar

O abandono de incapaz é um crime grave que pode ter consequências devastadoras para a vítima. Ao denunciar, você está ajudando a proteger as pessoas vulneráveis e a garantir que os responsáveis sejam punidos.

Os números do abandono de incapaz

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados no Brasil mais de 100.000 casos de abandono de incapaz em 2022. Desses casos, mais de 50% envolveram crianças e adolescentes.

Esses números alarmantes mostram a necessidade de conscientizar a população sobre a gravidade desse crime e a importância de denunciar.

Tabela 1: Dados sobre abandono de incapaz no Brasil

Tabela 2: Tipos de vítimas de abandono de incapaz

Tabela 3: Consequências do abandono de incapaz

Dicas e truques para prevenir o abandono de incapaz

• Fique atento às pessoas vulneráveis ao redor você
• Denuncie qualquer suspeita de abandono
• Eduque crianças e adolescentes sobre os riscos do abandono
• Apoie instituições que trabalham com pessoas vulneráveis

Histórias

• A história de Maria

Maria era uma idosa de 80 anos que vivia sozinha em um apartamento. Ela tinha Alzheimer e dependia de uma cuidadora para realizar as atividades básicas do dia a dia. Um dia, a cuidadora faltou ao trabalho e não retornou mais. Maria ficou sozinha e desorientada por vários dias, até que uma vizinha percebeu sua ausência e chamou a polícia. Maria foi encontrada em estado de desnutrição e desidratação. O filho de Maria foi preso por abandono de incapaz.

Aprendizado: É importante ficar atento às pessoas vulneráveis ao redor e denunciar qualquer suspeita de abandono.

• A história de João

João era um adolescente de 15 anos que morava nas ruas. Ele tinha fugido de casa depois de sofrer abuso físico e psicológico de seus pais. Um dia, João foi encontrado desmaiado na rua por um policial. Ele estava com fome, frio e doente. O policial levou João para um abrigo, onde ele recebeu atendimento médico e psicológico. Os pais de João foram presos por abandono de incapaz.

Aprendizado: O abandono de capazes pode ter consequências devastadoras para as vítimas. É importante denunciar qualquer suspeita de abandono e apoiar instituições que trabalham com pessoas vulneráveis.

• A história de Pedro

Pedro era um homem de 30 anos que vivia com deficiência física. Ele dependia de uma cadeira de rodas para se locomover. Um dia, Pedro estava voltando para casa do trabalho quando foi atropelado por um carro. O motorista fugiu do local, deixando Pedro sozinho e gravemente ferido. Pedro ficou preso na cadeira de rodas por várias horas, até que uma pessoa que passava o encontrou e chamou uma ambulância. Pedro foi levado para o hospital, onde passou por uma cirurgia de emergência. O motorista responsável pelo acidente foi preso por abandono de incapaz.

Aprendizado: É importante ser solidário com as pessoas vulneráveis e prestar assistência em caso de necessidade. O abandono de incapaz é um crime grave e deve ser denunciado.

Como denunciar passo a passo

• Passo 1: Reúna informações sobre o caso, como data, hora, local e envolvidos
• Passo 2: Escolha o canal de denúncia (delegacia de polícia, Disque 190, Disque Denúncia ou aplicativo do Ministério Público)
• Passo 3: Forneça as informações reunidas à autoridade competente
• Passo 4: Acompanhe o andamento da denúncia

Prós e contras de denunciar abandono de incapaz

Prós:

• Protege as pessoas vulneráveis
• Puni os responsáveis
• Previne novos casos de abandono

Contras:

• Pode ser demorado e burocrático
• Pode gerar retaliação do responsável
• Pode ser emocionalmente desgastante para a vítima