O Diário Oficial do Município de Salvador (DOM/SSA) é o órgão oficial de publicação dos atos e decisões administrativas da Prefeitura Municipal de Salvador. Foi instituído em 1905 e é responsável por divulgar leis, decretos, portarias, editais e demais atos normativos e administrativos do Município.
O DOM/SSA é uma importante ferramenta de transparência e publicidade dos atos públicos municipais, garantindo o acesso da população às informações relativas à administração da cidade. Além disso, é um canal oficial para a divulgação de licitações, concursos públicos e outros processos seletivos conduzidos pela Prefeitura.
O DOM/SSA publica diversos tipos de atos e decisões administrativas, entre eles:
O Diário Oficial do Município de Salvador está disponível gratuitamente no site da Prefeitura Municipal (www.salvador.ba.gov.br), na aba "Diário Oficial". Além disso, é possível assinar o DOM/SSA em formato digital, recebendo as edições por e-mail.
Seção | Conteúdo |
---|---|
Poder Executivo | Publicação de leis, decretos, portarias e editais do Poder Executivo Municipal. |
Poder Legislativo | Publicação de leis e outros atos normativos aprovados pela Câmara Municipal de Salvador. |
Judiciário Municipal | Publicação de decisões e atos do Tribunal de Justiça da Bahia referentes ao Município de Salvador. |
Concursos e Licitações | Publicação de editais de concursos públicos, licitações e outros processos seletivos. |
Outras Publicações | Publicação de avisos, comunicados e outras informações de interesse público. |
Ano | Número de Edições | Número de Publicações |
---|---|---|
2020 | 250 | 12.500 |
2021 | 260 | 14.000 |
2022 | 270 | 16.000 |
Para consultar o DOM/SSA, basta acessar o site da Prefeitura Municipal (www.salvador.ba.gov.br) e clicar na aba "Diário Oficial". Em seguida, é possível pesquisar por edições específicas ou por tipo de publicação.
Dicas:
Ao consultar ou utilizar o DOM/SSA, é importante evitar alguns erros comuns, como:
Vantagens:
Desvantagens:
Pergunta | Resposta |
---|---|
Onde posso acessar o DOM/SSA? | No site da Prefeitura Municipal de Salvador (www.salvador.ba.gov.br) ou por assinatura digital |
Como faço para pesquisar publicações específicas? | Utilize palavras-chave ou filtre por tipo de publicação ou data |
Posso receber o DOM/SSA por e-mail? | Sim, é possível assinar o DOM/SSA em formato digital |
Quais são as seções principais do DOM/SSA? | Poder Executivo, Poder Legislativo, Judiciário Municipal, Concursos e Licitações, e Outras Publicações |
Como posso citar uma publicação do DOM/SSA? | Informe o número da edição, a data de publicação e o tipo de publicação (por exemplo: DOM/SSA nº 100, 01/01/2023, Decreto nº 10.000) |
Posso confiar nas informações publicadas no DOM/SSA? | Sim, o DOM/SSA é o órgão oficial de publicação dos atos públicos municipais, garantindo a autenticidade das informações. |
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