Introdução
A Anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo (OAB SP) é uma contribuição anual obrigatória paga por advogados e estagiários inscritos na seccional. O valor arrecadado é destinado a financiar as atividades da OAB SP, tais como:
O que é a Anuidade OAB SP?
A Anuidade OAB SP é uma contribuição obrigatória prevista no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). O valor da anuidade é fixado anualmente pelo Conselho Seccional da OAB SP.
Como é calculada a Anuidade OAB SP?
O valor da Anuidade OAB SP é calculado com base em diversas variáveis, como:
Tabela de Anuidades da OAB SP (2023)
Categoria | Valor |
---|---|
Advogado com renda bruta anual de até R$ 30.000,00 | R$ 960,00 |
Advogado com renda bruta anual entre R$ 30.001,00 e R$ 60.000,00 | R$ 1.140,00 |
Advogado com renda bruta anual entre R$ 60.001,00 e R$ 90.000,00 | R$ 1.380,00 |
Advogado com renda bruta anual acima de R$ 90.000,00 | R$ 1.680,00 |
Estagiário | R$ 480,00 |
Tabela de Descontos da Anuidade OAB SP (2023)
Situação | Desconto |
---|---|
Pagamento à vista até 20/01/2023 | 15% |
Pagamento à vista até 20/02/2023 | 10% |
Pagamento à vista até 20/03/2023 | 5% |
Para advogados com mais de 25 anos de inscrição | 50% |
Para advogados com mais de 30 anos de inscrição | 70% |
Tabela de Parcelamento da Anuidade OAB SP (2023)
Número de Parcelas | Valor da Parcela |
---|---|
2 | R$ 550,00 |
3 | R$ 380,00 |
4 | R$ 290,00 |
5 | R$ 230,00 |
Por que a Anuidade OAB SP é importante?
A Anuidade OAB SP é importante por diversos motivos:
Como a Anuidade OAB SP é utilizada?
Os recursos arrecadados com a Anuidade OAB SP são utilizados para financiar as seguintes atividades:
Como pagar a Anuidade OAB SP?
A Anuidade OAB SP pode ser paga das seguintes formas:
Conclusão
A Anuidade OAB SP é um investimento na advocacia e na cidadania. Ao pagar a anuidade, os advogados e estagiários estão contribuindo para o fortalecimento da profissão e para a promoção de uma sociedade mais justa e democrática.
Histórias interessantes
O advogado que pagou a anuidade com moedas de 1 centavo: Um advogado de São Paulo ficou famoso por pagar sua anuidade com moedas de 1 centavo. Ele levou vários sacos de moedas para a sede da OAB SP e demorou horas para fazer o pagamento. O advogado explicou que queria protestar contra o alto valor da anuidade.
O estagiário que pagou a anuidade com a venda de brigadeiros: Um estagiário de direito de São Paulo vendeu brigadeiros para pagar sua anuidade. Ele montou uma barraquinha em frente à sede da OAB SP e vendeu brigadeiros para os advogados que passavam. O estagiário arrecadou o valor necessário para pagar sua anuidade e ainda conseguiu um novo emprego em um escritório de advocacia.
O advogado que ganhou um carro na rifa da anuidade: Um advogado de São Paulo ganhou um carro na rifa da anuidade. O advogado comprou vários bilhetes da rifa e acabou sendo o sortudo vencedor. Ele ficou muito feliz com o prêmio e disse que o carro seria usado para trabalhar.
O que aprendemos com essas histórias:
Como pagar a Anuidade OAB SP passo a passo:
Benefícios da Anuidade OAB SP:
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