A usucapião ordinária é um modo de aquisição de propriedade em que o possuidor, sem título que lhe legitime a posse, exerce sobre o imóvel posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono por determinado período de tempo.
Para que a usucapião ordinária seja reconhecida, são necessários os seguintes requisitos:
Existem dois tipos de usucapião ordinária:
O prazo de posse exigido para a usucapião ordinária é de 15 anos, contados a partir do momento em que o possuidor começa a exercer posse sobre o imóvel.
Para comprovar a usucapião ordinária, o possuidor deve apresentar provas que demonstrem que preencheu todos os requisitos legais, tais como:
A usucapião ordinária, uma vez reconhecida judicialmente, tem os seguintes efeitos:
A usucapião ordinária traz diversos benefícios ao possuidor, tais como:
Para evitar problemas e garantir o sucesso da ação de usucapião ordinária, é importante adotar algumas estratégias e ter atenção aos seguintes cuidados:
Caso prático
Tabela 1: Exemplo de comprovação de posse por meio de documentos
Documento | Finalidade |
---|---|
Recibos de IPTU | Comprovar pagamento de impostos sobre o imóvel |
Contratos de reformas | Comprovar investimentos realizados no imóvel |
Extrato bancário | Comprovar pagamento de contas de luz, água, etc. |
Tabela 2: Estratégias para evitar problemas na usucapião ordinária
Estratégia | Objetivo |
---|---|
Mantenha a posse ininterrupta | Evitar que terceiros interrompam ou contestem a posse |
Exerça posse com ânimo de dono | Demonstrar a intenção de ser o proprietário do imóvel |
Documente todas as ações | Guardar provas que comprovem o exercício da posse |
Tabela 3: Erros comuns a evitar na usucapião ordinária
Erro | Consequências |
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Possuir o imóvel por menos de 15 anos | A ação de usucapião não será reconhecida |
Não ter posse mansa e pacífica | A posse pode ser contestada por terceiros |
Não exercer posse com ânimo de dono | O possuidor pode ser considerado mero detentor do imóvel |
A usucapião ordinária é um importante instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada. Ao conhecer os requisitos, benefícios e cuidados necessários para o seu reconhecimento, é possível regularizar a situação do imóvel e adquirir o direito de propriedade de forma segura e eficiente.
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