Secretário da Fazenda do Estado da Bahia: Responsabilidades e Atribuições

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia é o responsável por gerir as finanças públicas do estado, garantindo o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico. Exerce papel fundamental na arrecadação de tributos, alocação de recursos e planejamento orçamentário.

Principais Responsabilidades

As principais responsabilidades do Secretário da Fazenda incluem:

• Elaborar e executar a política fiscal e tributária do estado;
• Gerenciar a receita e despesa pública;
• Realizar estudos econômicos e financeiros para embasar a tomada de decisões;
• Negociar acordos e convênios com outras esferas governamentais e instituições financeiras;
• Supervisionar órgãos vinculados à Secretaria da Fazenda, como a Receita Estadual e a Contadoria Geral do Estado.

Papel na Arrecadação de Tributos

O Secretário da Fazenda é responsável por coordenar e fiscalizar a arrecadação de tributos estaduais, tais como:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A arrecadação tributária é essencial para financiar as políticas públicas e serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança.

Planejamento e Alocação de Recursos

O Secretário da Fazenda elabora e executa o orçamento do estado, que define a alocação dos recursos públicos. Ele prioriza os investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, desenvolvimento social e tecnológico.

O orçamento deve garantir o equilíbrio fiscal, evitando déficits excessivos que possam comprometer a saúde financeira do estado.

Informações Adicionais

• Nome do atual Secretário da Fazenda da Bahia: Manoel Vitório
• Órgão responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA)
• Endereço da SEFAZ-BA: Avenida Luiz Tarquínio Pontes, 2000 - Nazaré, Salvador - BA, 40120-011
• Telefone: (71) 3115-0900
• Site oficial: https://www.sefaz.ba.gov.br/

Tabela 1: Arrecadação de Tributos Estaduais na Bahia

Tabela 2: Investimentos Prioritários no Orçamento do Estado da Bahia

Tabela 3: Tributação de Grandes Empresas na Bahia

Conclusão

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia desempenha um papel crucial na gestão das finanças públicas e na promoção do desenvolvimento econômico. A sua atuação garante o equilíbrio fiscal, a arrecadação eficiente de tributos e a alocação adequada de recursos, contribuindo para o bem-estar da população e o progresso do estado.