* *IPTU Manaus: Guia Completo para Entender e Pagar o Imposto ****

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa obrigatória cobrada anualmente pelos municípios brasileiros sobre imóveis de propriedade particular. Em Manaus, o IPTU é regulamentado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFAZ-Manaus).

Por que o IPTU é importante?

• Financiamento de serviços públicos: O IPTU é uma importante fonte de receita para os municípios, financiando serviços essenciais como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura e segurança pública.
• Valorização dos imóveis: Um IPTU bem administrado contribui para a valorização dos imóveis, pois garante a manutenção e melhoria dos serviços públicos nas áreas onde eles estão localizados.
• Equidade fiscal: O IPTU é um imposto justo, pois incide sobre o patrimônio imobiliário, que é uma forma de riqueza. Quanto maior o valor do imóvel, maior o IPTU devido.

Como funciona o IPTU em Manaus?

O IPTU em Manaus é calculado com base no valor venal do imóvel, que é definido pelo município por meio de avaliações periódicas. O valor venal é então multiplicado por uma alíquota, que varia de acordo com o uso e a localização do imóvel.

Isenções e reduções

Existem algumas isenções e reduções de IPTU previstas na legislação municipal de Manaus, como:

• Isenção: Aposentados e pensionistas com renda mensal inferior a 3 salários mínimos;
• Redução de 50%: Imóveis residenciais com área construída de até 70 m²;
• Redução de 25%: Imóveis residenciais com área construída entre 70 m² e 120 m².

Como pagar o IPTU em Manaus?

O IPTU em Manaus pode ser pago em até 4 parcelas iguais, vencem nos meses de março, maio, julho e setembro. As formas de pagamento disponíveis são:

• Débito automático em conta corrente;
• Cartão de crédito;
• Boleto bancário;
• Casas lotéricas;
• Correspondentes bancários.

Tabela de Alíquotas do IPTU em Manaus

|Tabela de Vencimento do IPTU em Manaus|

Como calcular o IPTU em Manaus

Para calcular o IPTU em Manaus, basta multiplicar o valor venal do imóvel pela alíquota correspondente. Por exemplo, um imóvel residencial com valor venal de R$ 100.000 terá um IPTU de R$ 100.000 x 0,5% = R$ 500.

Atendimento ao Contribuinte

A SEFAZ-Manaus disponibiliza diversos canais para atendimento ao contribuinte:

• Telefone: 0800 092 1030
• E-mail: [email protected]
• Site: www.sefaz.manaus.am.gov.br/iptu
• Atendimento presencial: Av. Japurá, 1100 - Centro, Manaus - AM

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que acontece se eu não pagar o IPTU?
Resposta: O não pagamento do IPTU pode acarretar multas e juros, além de débitos junto à Receita Federal.

2. Posso parcelar o IPTU em mais de 4 vezes?
Resposta: Não, o IPTU em Manaus só pode ser parcelado em até 4 vezes.

3. Existe desconto para pagamento à vista do IPTU?
Resposta: Sim, há um desconto de 5% para pagamento à vista da primeira parcela.

4. Como posso contestar o valor do IPTU?
Resposta: O contribuinte pode entrar com recurso administrativo junto à SEFAZ-Manaus.

5. Qual a diferença entre IPTU e ITU?
Resposta: O IPTU incide sobre imóveis urbanos, enquanto o ITU incide sobre imóveis rurais.

6. O IPTU é cobrado sobre terrenos vazios?
Resposta: Sim, o IPTU é cobrado sobre todos os imóveis, incluindo terrenos vazios.

Conclusão

O IPTU é um imposto importante para o desenvolvimento dos municípios, pois financia serviços públicos essenciais e contribui para a valorização dos imóveis. Em Manaus, o IPTU é regulamentado pela SEFAZ-Manaus e oferece opções de isenções e reduções para determinados contribuintes. É fundamental que os proprietários cumpram com a obrigação de pagar o IPTU em dia, evitando multas e juros desnecessários.