O Diário Oficial de Belém (DOB) é a publicação oficial do Município de Belém que divulga atos jurídicos, editais, decretos, portarias e outras informações de interesse público. Tem como objetivo garantir a publicidade e transparência dos atos administrativos municipais.
O Diário Oficial é essencial para:
O Diário Oficial de Belém pode ser acessado:
Para publicar no Diário Oficial, é necessário seguir os seguintes passos:
Tipo de Publicação | Valor |
---|---|
Atos Normativos (Leis, Decretos, Resoluções) | R$ 100,00 |
Editais de Concurso | R$ 100,00 + R$ 0,50 por candidato |
Editais de Licitação | R$ 100,00 + R$ 0,50 por item licitado |
Outros Atos Administrativos | R$ 50,00 |
Tipo de Publicação | Prazo de Publicação |
---|---|
Atos Normativos | 5 dias úteis |
Editais de Concurso | 10 dias úteis |
Editais de Licitação | 20 dias úteis |
Outros Atos Administrativos | 5 dias úteis |
Ano | Número de Publicações | Valor Arrecadado (R$) |
---|---|---|
2021 | 10.500 | 1.050.000,00 |
2022 | 11.000 | 1.100.000,00 |
2023 (até maio) | 5.500 | 550.000,00 |
Vantagens:
Desvantagens:
1. O acesso ao Diário Oficial é gratuito?
Sim, o acesso ao Diário Oficial Eletrônico é gratuito.
2. Quem pode publicar no Diário Oficial?
Órgãos públicos e empresas podem publicar atos jurídicos, editais e outros documentos oficiais.
3. Qual é o prazo para impugnar atos publicados no Diário Oficial?
O prazo para impugnar atos publicados no Diário Oficial é de 15 dias corridos a partir da data de publicação.
4. Como saber se um ato foi publicado no Diário Oficial?
Você pode consultar o site do Diário Oficial Eletrônico ou acessar fisicamente a Imprensa Oficial do Município de Belém.
5. O Diário Oficial só publica atos jurídicos?
Não, além de atos jurídicos, o Diário Oficial também publica editais, portarias, comunicados e outras informações de interesse público.
6. É possível pedir a retificação de uma publicação no Diário Oficial?
Sim, é possível pedir a retificação de uma publicação no Diário Oficial mediante solicitação formal à Imprensa Oficial do Município de Belém.
O Diário Oficial de Belém é um instrumento fundamental para garantir a transparência dos atos administrativos municipais e promover o acesso à informação pública. O acesso eletrônico ao DOB facilita a consulta e disseminação de informações, proporcionando maior transparência e fiscalização pelos cidadãos. Ao compreender as normas e procedimentos de publicação, órgãos públicos, empresas e cidadãos podem utilizar o Diário Oficial de forma eficaz para fins legais e informativos.
Incentive cidadãos, empresas e órgãos públicos a consultarem regularmente o Diário Oficial de Belém para se manterem informados sobre atos jurídicos, editais e outras informações relevantes para a sociedade.
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