A suspensão de prazos processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é um tema de extrema importância para advogados e operadores do direito, pois pode afetar diretamente o andamento de processos judiciais.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a suspensão de prazos ocorre quando há uma interrupção temporária do curso dos prazos processuais, impedindo que as partes pratiquem atos processuais durante esse período. No TJSP, a suspensão de prazos é prevista na Resolução nº 260/2013, que estabelece as hipóteses e os procedimentos para sua aplicação.
As hipóteses de suspensão de prazos no TJSP estão elencadas no artigo 219 do CPC, sendo as principais:
A suspensão de prazos no TJSP é realizada automaticamente para as hipóteses previstas no artigo 219 do CPC. No entanto, para as hipóteses de força maior ou caso fortuito, é necessário que a parte interessada requira a suspensão ao juiz responsável pelo processo, justificando o motivo do impedimento.
Durante o período de suspensão de prazos:
Hipótese | Período |
---|---|
Férias forenses | 20 de dezembro a 6 de janeiro |
Feriados nacionais | Conforme estabelecido em lei |
Recesso do Poder Judiciário | Conforme estabelecido pelo TJSP |
Período entre a sexta-feira da Semana Santa e a segunda-feira seguinte ao Domingo de Páscoa | Semana Santa |
Hipótese | Prazo |
---|---|
Morte da parte ou de seu procurador | 10 dias |
Impedimento ou suspeição do juiz | Indeterminado |
Força maior ou caso fortuito | Indeterminado |
Para evitar erros comuns relacionados à suspensão de prazos, é importante:
Para solicitar a suspensão de prazos por força maior ou caso fortuito:
Característica | Suspensão | Interrupção |
---|---|---|
Efeito sobre o prazo | Interrompe o curso do prazo | Reinicia a contagem do prazo |
Ato processual que provoca | Eventos previstos em lei ou requerimento da parte | Ato judicial |
Prática de atos processuais | Não é permitida | É permitida |
Reinício dos prazos | Após o término do período de suspensão | Após o ato judicial que interrompeu o prazo |
Vantagens:
Desvantagens:
A suspensão de prazos no TJSP é um instrumento processual importante que permite às partes interromperem o curso dos prazos processuais em situações previstas em lei ou por solicitação devidamente justificada. É essencial que advogados e operadores do direito compreendam as hipóteses e os procedimentos para a suspensão de prazos, a fim de evitar erros e garantir o correto andamento dos processos judiciais.
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