A declaração de hipossuficiência é um documento essencial para aqueles que buscam obter a gratuidade processual, ou seja, a isenção do pagamento de custas e despesas processuais em ações judiciais. Por meio desta declaração, o interessado comprova sua situação de pobreza ou hipossuficiência econômica, permitindo que tenha acesso à justiça de forma gratuita.
Segue abaixo um modelo de declaração de hipossuficiência que pode ser utilizado como base:
**DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA**
Eu, (Nome completo), portador(a) do RG nº (Número do RG) e CPF nº (Número do CPF), residente e domiciliado(a) à (Endereço completo), venho por meio desta declarar que sou economicamente hipossuficiente e não possuo condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do meu sustento e de minha família.
Declaro que minha renda mensal bruta é de R$ (Valor da renda), proveniente das seguintes fontes:
* (Fonte 1): R$ (Valor)
* (Fonte 2): R$ (Valor)
* (Fonte 3): R$ (Valor)
Declaro ainda que minhas despesas mensais fixas são de R$ (Valor das despesas), distribuídas da seguinte forma:
* Aluguel/Financiamento: R$ (Valor)
* Alimentação: R$ (Valor)
* Transporte: R$ (Valor)
* Educação: R$ (Valor)
* Saúde: R$ (Valor)
* Outros: R$ (Valor)
Declaro que não possuo bens móveis ou imóveis de valor significativo, exceto os seguintes:
* (Descrição dos bens)
Declaro que não recebo auxílio financeiro de terceiros e que sou responsável pelo sustento de (Número) dependentes.
Declaro que sou ciente das penas previstas no artigo 339 do Código Penal Brasileiro para os casos de falsa declaração.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Data: (Data)
Assinatura: (Assinatura do declarante)
Observações:
Para obter a gratuidade processual, é necessário apresentar a declaração de hipossuficiência juntamente com a petição inicial da ação judicial. O juiz analisará a declaração e os documentos comprobatórios apresentados e decidirá sobre a concessão ou não do benefício.
Além da declaração de hipossuficiência, é importante apresentar documentos que comprovem a situação econômica do requerente, tais como:
Ano | Pobreza (%) | Extrema Pobreza (%) |
---|---|---|
2019 | 24,1 | 6,5 |
2020 | 27,6 | 9,1 |
2021 | 26,8 | 9,0 |
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Faixa de Renda | Critério |
---|---|
Até 3 salários mínimos | Hipossuficiência presumida |
De 3 a 5 salários mínimos | Hipossuficiência relativa |
Acima de 5 salários mínimos | Hipossuficiência excepcional |
Fonte: Lei nº 1.060/50
Tipo de Custo/Despesa | Valor (aproximado) |
---|---|
Taxa Judiciária | R$ 500,00 a R$ 2.000,00 |
Custas do Cartório | R$ 500,00 a R$ 1.500,00 |
Honorários Periciais | R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 |
Custas de Transporte | R$ 500,00 a R$ 2.000,00 |
Custas de Publicação | R$ 500,00 a R$ 1.500,00 |
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
A declaração de hipossuficiência é fundamental para garantir o acesso à justiça a todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica. Por meio dela, aqueles que não possuem condições de pagar as custas e despesas processuais podem ter seus direitos garantidos judicialmente.
A gratuidade processual proporciona diversos benefícios, entre eles:
A declaração de hipossuficiência é uma ferramenta essencial para garantir o acesso à justiça às pessoas de baixa renda. Ao comprovar sua situação econômica, o requerente pode obter a gratuidade processual, que isenta do pagamento de custas e despesas processuais e oferece outros benefícios importantes. É importante preencher a declaração com atenção e veracidade, juntar os documentos comprobatórios necessários e buscar orientação jurídica quando necessário.
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