As observações registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são anotações que indicam restrições ou limitações à capacidade do condutor. Elas visam garantir a segurança no trânsito e podem ser impostas por motivos de saúde, físicos ou técnicos.
Observações Restritivas:
Observações Limitativas:
As observações são emitidas pelos órgãos de trânsito, como o Detran, após avaliação médica ou técnica. O condutor deve apresentar documentos comprobatórios, como laudos médicos ou adaptações do veículo.
As observações podem impactar diretamente na condução do veículo, como restrições de horários ou velocidade. É essencial respeitar essas limitações para evitar infrações e garantir a segurança.
As observações podem ser removidas quando o condutor comprova que as condições que as motivaram não existem mais. Para isso, é necessário submeter-se a novos exames ou apresentar documentação que comprove a reversão da condição.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas para as observações na CNH, nos artigos 147 e 148. É imprescindível o cumprimento dessas determinações para evitar penalidades.
Para verificar as observações registradas em sua CNH, acesse o site do Detran do seu estado ou consulte o documento físico.
Segundo dados do Detran-SP, em 2021, foram emitidas mais de 1 milhão de CNHs com observações. As observações D (condução apenas durante o dia) e E (condução com óculos específicos) representam cerca de 80% do total.
Observação | Descrição | Impacto |
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D | Condução apenas durante o dia | Restrição de horário de condução |
E | Condução com óculos específicos | Obrigatoriedade do uso de óculos de acordo com a prescrição médica |
P | Condução com aparelho auditivo | Obrigatoriedade do uso de aparelho auditivo |
H | Direção com veículo adaptado para deficientes físicos | Restrição à condução de veículos não adaptados |
B1 | Condução com restrição de velocidade | Limitação da velocidade máxima permitida |
C1 | Condução com restrição de tempo de direção | Limitação do tempo máximo de condução |
J1 | Condução apenas em locais autorizados | Restrição à condução em locais não autorizados, como pistas de corrida |
K1 | Condução apenas com veículos de transmissão automática | Restrição à condução de veículos com transmissão manual |
Essas histórias humorísticas nos ensinam que é fundamental:
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