O Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE-GO) é um periódico oficial que divulga atos do governo estadual, leis, decretos, editais e demais informações de interesse público. É um instrumento essencial para acompanhar as ações do poder executivo, legislativo e judiciário, além de servir como base legal para diversas transações e procedimentos.
O DOE-GO é publicado em formato eletrônico e impresso. A versão eletrônica está disponível gratuitamente no site do Governo do Estado de Goiás:
Além disso, o DOE-GO pode ser acessado por meio de aplicativos para dispositivos móveis (Android e iOS).
A publicação no DOE-GO é obrigatória para diversos atos governamentais, como:
As publicações podem ser feitas por meio do site do Governo do Estado ou pessoalmente na Imprensa Oficial do Estado de Goiás. Os custos de publicação variam de acordo com o tamanho e natureza do ato.
O DOE-GO desempenha um papel fundamental na vida dos cidadãos goianos, impactando diversas áreas:
O DOE-GO garante o acesso público aos atos do governo, promovendo a transparência e o controle social. Os cidadãos podem acompanhar as decisões do poder público e fiscalizar o uso dos recursos públicos.
As publicações no DOE-GO conferem validade legal aos atos governamentais. Elas são essenciais para garantir os direitos dos cidadãos e das empresas, evitando contestações e litígios desnecessários.
O DOE-GO é uma fonte de orientação e informação para servidores públicos. Os atos publicados fornecem diretrizes e instruções sobre diversas questões administrativas e legais.
Tipo de Ato | Valor (R$) |
---|---|
Lei | 0,12 por linha |
Decreto | 0,10 por linha |
Edital de Licitação | 0,08 por linha |
Concessão ou Convênio | 0,15 por linha |
Atos Administrativos | 0,05 por linha |
Plataforma | Acesso |
---|---|
Site do Governo do Estado | Gratuito |
Aplicativo Android | Gratuito |
Aplicativo iOS | Gratuito |
Imprensa Oficial (impresso) | Pago |
Impacto | Descrição |
---|---|
Transparência | Acesso público aos atos do governo |
Segurança Jurídica | Validação legal de atos governamentais |
Orientação | Diretrizes e informações para servidores públicos |
O DOE-GO é uma ferramenta essencial para a democracia e o desenvolvimento do Estado de Goiás. Ao garantir o acesso às informações públicas e fornecer segurança jurídica, o DOE-GO contribui para:
Além dos benefícios já mencionados, o DOE-GO oferece diversas vantagens:
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