SINTEGRA SP: Guia Completo para Entender e Implantar a Obrigação Fiscal

O Que é SINTEGRA SP?

• SINTEGRA SP é o Sistema Integrado de Informações Fiscais do Estado de São Paulo.
• É uma obrigação fiscal que tem por objetivo centralizar e padronizar as informações fiscais dos contribuintes.
• Os dados coletados são utilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) para fiscalização, auditoria e análise do cumprimento tributário.

Quem Está Obrigado a Entregar a SINTEGRA SP?

• Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP)
• Estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo que realizem operações sujeitas ao ICMS
• Contribuintes optantes pelo Simples Nacional não estão obrigados a entregar a SINTEGRA SP

Quais Informações Devem Ser Enviadas na SINTEGRA SP?

As informações obrigatórias que devem ser enviadas na SINTEGRA SP são:

Arquivos e Formatos Aceitos

• Arquivo SPED: arquivo digital no formato SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital)
• Layout da SINTEGRA SP: especificação técnica que define a estrutura dos arquivos a serem enviados

Prazo de Entrega da SINTEGRA SP

• Mensal: arquivos referentes ao mês anterior devem ser enviados até o décimo quinto dia útil do mês subsequente

Como Entregar a SINTEGRA SP?

Passos a Passo:

1. Gerar o arquivo SPED: Utilizar um software homologado pela SEFAZ-SP para gerar o arquivo SPED Fiscal
2. Assinar digitalmente o arquivo: Utilizar um certificado digital válido para assinar digitalmente o arquivo SPED
3. Transmitir o arquivo: Enviar o arquivo SPED assinado digitalmente para o Posto Fiscal Eletrônico (PFE) da SEFAZ-SP por meio do Portal da Nota Fiscal Paulista (NFP)

Erros Comuns a Evitar

• Envio em atraso: Multas e penalidades por atraso na entrega
• Informações incompletas ou incorretas: Rejeição do arquivo e necessidade de retificação
• Arquivo não assinado digitalmente: Rejeição do arquivo
• Uso de software não homologado: Erros na geração do arquivo SPED

Benefícios da SINTEGRA SP

• Redução de custos: Automação do processo de envio de informações fiscais
• Maior eficiência fiscal: Padronização e centralização das informações fiscais
• Diminuição da carga burocrática: Eliminação da obrigatoriedade de envio de diversas declarações fiscais
• Maior segurança: Assinatura digital garante a autenticidade e integridade das informações

Exemplos de Erros e Aprendizados

Exemplo 1:

• Erro: Uma empresa enviou a SINTEGRA SP com informações incorretas sobre os estoques.
• Aprendizado: A importância de revisar cuidadosamente as informações antes do envio.

Exemplo 2:

• Erro: Uma empresa esqueceu de assinar digitalmente o arquivo SPED antes do envio.
• Aprendizado: A necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos de envio.

Exemplo 3:

• Erro: Uma empresa enviou a SINTEGRA SP em atraso.
• Aprendizado: As consequências do descumprimento dos prazos de entrega.

Tabelas Resumo

Tabela 1: Prazos de Entrega da SINTEGRA SP

Tabela 2: Informações Obrigatórias da SINTEGRA SP

Tabela 3: Erros Comuns da SINTEGRA SP

FAQs

1. Onde posso encontrar mais informações sobre a SINTEGRA SP?
No site da SEFAZ-SP: https://www.fazenda.sp.gov.br/

2. Qual o software que devo utilizar para gerar o arquivo SPED da SINTEGRA SP?
A SEFAZ-SP disponibiliza uma lista de softwares homologados: https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/

3. Como obter um certificado digital para assinar o arquivo SPED?
É necessário adquirir um certificado digital em uma Autoridade Certificadora (AC): https://www.iti.gov.br/servicos-ao-cidadao/lista-de-autoridades-certificadoras

4. Posso enviar a SINTEGRA SP por meio de outro portal que não o NFP?
Não, o NFP é o único canal autorizado pela SEFAZ-SP para o envio da SINTEGRA SP.

5. O que acontece se eu não entregar a SINTEGRA SP?
Penalidades e multas podem ser aplicadas pela SEFAZ-SP.

6. Posso retificar uma SINTEGRA SP que já foi enviada?
Sim, é possível retificar a SINTEGRA SP enviando um novo arquivo com a correção das informações.