Sumula 338: Uma Oportunidade de Crescimento para sua Empresa

A Sumula 338 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um marco histórico na legislação brasileira, que estabelece a responsabilidade solidária entre contratantes e subcontratantes no que diz respeito a dívidas trabalhistas. Esta decisão trouxe impactos significativos para as empresas, tanto no âmbito jurídico quanto na gestão de negócios.

O Impacto Jurídico da Sumula 338

A Sumula 338 estabelece que "a responsabilidade solidária do contratante e do subcontratante, prevista no art. 2º da Lei nº 6.019/74, alcança todas as obrigações derivadas do contrato de trabalho, inclusive aquelas contraídas em desfavor de empregados da subcontratada."

Em outras palavras, isso significa que, mesmo que o empregado não tenha sido contratado diretamente pela empresa principal, a mesma é responsável solidariamente pelo pagamento de suas verbas trabalhistas. Isso inclui salários, horas extras, férias, 13º salário e demais benefícios previstos em lei.

Esta responsabilidade solidária tem como objetivo garantir que os trabalhadores tenham seus direitos trabalhistas assegurados, mesmo que a empresa contratada não cumpra com suas obrigações.

O Impacto na Gestão de Negócios

Além do impacto jurídico, a Sumula 338 também trouxe consequências para a gestão de negócios das empresas. Para se adequar à nova realidade legal, as empresas passaram a adotar medidas mais rigorosas na contratação de subcontratadas.

Entre as principais medidas adotadas estão:

• Análise cuidadosa dos antecedentes da subcontratada: A empresa deve verificar se a subcontratada possui histórico de cumprimento de obrigações trabalhistas e se não está envolvida em processos judiciais relacionados a este tema.
• Exigência de garantias: A empresa pode exigir que a subcontratada apresente garantias, como fianças ou seguros, para garantir o cumprimento de suas obrigações trabalhistas.
• Monitoramento constante: A empresa deve monitorar regularmente o cumprimento das obrigações trabalhistas pela subcontratada, solicitando informações e documentos que comprovem o pagamento de salários e demais verbas.

Oportunidades de Crescimento

Apesar dos desafios impostos pela Sumula 338, as empresas também podem enxergar nesta decisão uma oportunidade de crescimento e fortalecimento de seus negócios. Ao adotar práticas responsáveis de contratação e gestão de subcontratadas, as empresas podem:

• Reduzir riscos jurídicos: Ao minimizar as chances de enfrentar processos trabalhistas, as empresas protegem sua reputação e evitam prejuízos financeiros.
• Aumentar a competitividade: As empresas socialmente responsáveis são mais atrativas para clientes e parceiros, o que pode gerar maior competitividade no mercado.
• Criar relacionamentos comerciais saudáveis: Ao estabelecer parcerias com subcontratadas confiáveis e comprometidas com o cumprimento das leis trabalhistas, as empresas criam relacionamentos comerciais sólidos e duradouros.

Estratégias para se Adequar à Sumula 338

Para se adequar à Sumula 338 e mitigar os riscos associados, as empresas podem adotar as seguintes estratégias:

• Desenvolver uma política de contratação de subcontratadas: Estabeleça critérios claros para a seleção de subcontratadas, incluindo a verificação de antecedentes e a exigência de garantias.
• Treinar funcionários sobre a Sumula 338: Oriente seus funcionários sobre as responsabilidades solidárias decorrentes da contratação de subcontratadas e sobre a importância do monitoramento constante.
• Trabalhe em parceria com as subcontratadas: Mantenha um diálogo aberto com as subcontratadas, incentivando o cumprimento das obrigações trabalhistas e oferecendo apoio quando necessário.
• Monitore regularmente o cumprimento das obrigações trabalhistas: Solicite regularmente informações e documentos que comprovem o pagamento de salários e demais verbas trabalhistas por parte das subcontratadas.
• Busque soluções tecnológicas: Utilize sistemas de gestão de contratos e monitoramento de subcontratadas para automatizar processos e reduzir riscos.

Dicas e Truques

Aqui estão algumas dicas e truques adicionais para ajudar sua empresa a se adaptar à Sumula 338:

• Mantenha registros detalhados: Guarde cópias de todos os contratos, garantias e documentos que comprovem o monitoramento das subcontratadas.
• Esteja ciente das mudanças na legislação: Acompanhe as atualizações da legislação trabalhista e ajuste suas práticas de acordo com as novas disposições.
• Busque apoio jurídico: Consulte um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientação sobre a interpretação e aplicação da Sumula 338.

Histórias Interessantes

História 1:

Uma empresa de construção contratou uma subcontratada para realizar serviços em uma obra. A subcontratada não cumpriu com suas obrigações trabalhistas, deixando de pagar salários e demais benefícios aos seus funcionários. Os funcionários entraram com uma ação trabalhista contra a empresa principal, que foi condenada a pagar as verbas devidas, mesmo não tendo contratado diretamente os trabalhadores.

Lição: As empresas devem selecionar cuidadosamente as subcontratadas e monitorar regularmente seu cumprimento das obrigações trabalhistas.

História 2:

Uma empresa de tecnologia contratou uma subcontratada para desenvolver um software. A subcontratada não entregou o software dentro do prazo e com a qualidade acordada. A empresa principal enfrentou prejuízos financeiros e de reputação devido ao atraso.

Lição: As empresas devem estabelecer contratos claros com as subcontratadas e monitorar regularmente o andamento dos projetos para evitar prejuízos.

História 3:

Uma empresa de serviços contratou uma subcontratada para limpar seus escritórios. A subcontratada utilizou produtos químicos perigosos sem fornecer equipamentos de proteção adequados aos seus funcionários. Um dos funcionários sofreu um acidente de trabalho e entrou com uma ação de indenização contra a empresa principal.

Lição: As empresas devem garantir que as subcontratadas cumpram as normas de segurança e saúde ocupacional para evitar acidentes de trabalho.

Erros Comuns a Evitar

Aqui estão alguns erros comuns que as empresas devem evitar na aplicação da Sumula 338:

• Confiar apenas nas garantias das subcontratadas: As garantias não são suficientes para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. As empresas devem monitorar regularmente as subcontratadas.
• Ignorar os sinais de alerta: Se uma subcontratada apresenta atrasos no pagamento de salários ou outras irregularidades, a empresa deve investigar imediatamente e tomar medidas corretivas.
• Não se comunicar com as subcontratadas: A comunicação aberta e regular é essencial para garantir que as subcontratadas cumpram suas obrigações.
• Subestimar os riscos: As empresas devem estar cientes dos riscos associados à contratação de subcontratadas e adotar medidas para minimizá-los.
• Não buscar apoio jurídico: As empresas devem consultar um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientação sobre a interpretação e aplicação da Sumula 338.

Conclusão

A Sumula 338 do STJ é uma decisão que trouxe mudanças significativas para as empresas brasileiras. Ao adotar práticas responsáveis de contratação e gestão de subcontratadas, as empresas podem se adequar à nova realidade legal e, ao mesmo tempo, criar oportunidades de crescimento e fortalecimento de seus negócios.

Lembre-se, a responsabilidade solidária não é um obstáculo, mas uma oportunidade para as empresas se tornarem mais éticas, competitivas e sustentáveis. Seguindo as estratégias, dicas e truques apresentados neste artigo, sua empresa pode navegar com sucesso pelas exigências da Sumula 338 e colher os benefícios de uma gestão responsável de subcontratadas.

Referências Bibliográficas

• Superior Tribunal de Justiça. Sumula 338. Disponível em: . Acesso em: 14 de abril de 2023.
• Confederação Nacional da Indústria (CNI). Impacto da Sumula 338 na Gestão de Contratos. Disponível em: