Segunda Parcela do Décimo Terceiro dos Aposentados: Tudo o que Você Precisa Saber

Introdução

A segunda parcela do décimo terceiro salário dos aposentados é uma parcela prevista em lei que é paga anualmente aos beneficiários da Previdência Social. Esse valor representa 50% do benefício recebido mensalmente e é pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. Em 2023, a segunda parcela será paga no dia 15 de dezembro.

Base Legal

A segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados está prevista no artigo 31 da Lei nº 8.213/91, que regulamenta os benefícios previdenciários. De acordo com este artigo, o décimo terceiro salário é devido aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Valor da Segunda Parcela

O valor da segunda parcela do décimo terceiro salário é calculado com base no benefício mensal recebido pelo aposentado. A parcela corresponde a 50% do valor do benefício. Por exemplo, se o aposentado recebe um benefício mensal de R$ 2.000,00, a segunda parcela será de R$ 1.000,00.

Quem Tem Direito

Todos os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do RGPS têm direito à segunda parcela do décimo terceiro salário. Isso inclui:

• Aposentados por idade
• Aposentados por tempo de contribuição
• Aposentados por invalidez
• Pensionistas por morte
• Pensionistas por dependência

Pagamento

A segunda parcela do décimo terceiro salário é paga junto com o benefício mensal, até o dia 15 de dezembro de cada ano. O pagamento é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através dos bancos credenciados.

Isenção de Imposto de Renda

A segunda parcela do décimo terceiro salário é isenta de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.903,98 por mês. Para aqueles que recebem acima deste valor, a isenção é parcial.

Tabela de Valores

A seguir, uma tabela com os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário para diferentes valores de benefício mensal:

Tabela de Datas de Pagamento

A segunda parcela do décimo terceiro salário será paga nas seguintes datas em 2023:

Como Receber

Os aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios em conta corrente não precisam fazer nada para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário. O valor será creditado automaticamente na data prevista.

Para aqueles que recebem seus benefícios por meio de cartão magnético, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um correspondente bancário no dia do pagamento.

Comprovante de Pagamento

O comprovante de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário pode ser obtido no site ou aplicativo do INSS. Basta acessar a plataforma e selecionar a opção "Extrato de Pagamento".

Tabela de Dúvidas Frequentes

1. Quando a segunda parcela do décimo terceiro salário será paga?

Resposta: A segunda parcela será paga no dia 15 de dezembro de 2023.

2. Qual o valor da segunda parcela?

Resposta: O valor da segunda parcela é de 50% do benefício mensal recebido pelo aposentado ou pensionista.

3. Quem tem direito à segunda parcela?

Resposta: Todos os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

4. A segunda parcela é isenta de Imposto de Renda?

Resposta: Sim, a segunda parcela é isenta de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

5. Como fazer para receber a segunda parcela?

Resposta: Aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios em conta corrente não precisam fazer nada. Aqueles que recebem por cartão magnético devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um correspondente bancário.

6. Onde posso obter o comprovante de pagamento?

Resposta: O comprovante de pagamento pode ser obtido no site ou aplicativo do INSS.

Conclusão

A segunda parcela do décimo terceiro salário é um benefício importante para os aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento do valor é realizado anualmente até o dia 15 de dezembro e isento de Imposto de Renda para a maioria dos beneficiários. Para receber o valor, basta aguardar o crédito em conta ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal no dia do pagamento.