Consulte a União Estável: Um Guia Completo para Tutelar Seus Direitos
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que garante diversos direitos e deveres aos conviventes. Entretanto, muitas pessoas ainda desconhecem seus aspectos legais, o que pode gerar insegurança e prejuízos. Este artigo fornecerá um guia abrangente sobre a união estável, abordando seus requisitos, efeitos jurídicos, procedimentos de constituição e dissolução, além de importantes dicas para sua proteção.
De acordo com o Código Civil, a união estável é uma entidade familiar de fato, configurada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Ela pode ser estabelecida entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo, sem a necessidade de formalização por meio de casamento.
Para que uma união seja considerada estável, devem ser preenchidos os seguintes requisitos:
A união estável gera diversos efeitos jurídicos, semelhantes aos do casamento:
A união estável não exige formalidades específicas para sua constituição. No entanto, é recomendável formalizar a relação por meio de:
A união estável pode ser dissolvida por:
Vantagens:
Desvantagens:
Qual o prazo mínimo para constituir uma união estável?
- Não há um prazo mínimo estabelecido por lei, mas a jurisprudência costuma considerar uniões com duração de dois anos ou mais como estáveis.
A união estável pode ser firmada entre pessoas do mesmo sexo?
- Sim, desde 2011, a união estável é reconhecida para casais de mesmo sexo.
Os conviventes podem fazer um acordo pré-nupcial?
- Sim, os conviventes podem celebrar um contrato de união estável que estabeleça regras específicas sobre a divisão de bens, direitos e deveres.
Qual a diferença entre união estável e casamento?
- A união estável não exige formalidades específicas, enquanto o casamento é celebrado por meio de um ato formal perante um juiz ou autoridade religiosa.
Como comprovar a união estável?
- A união estável pode ser comprovada por meio de documentos como escritura pública, contrato particular, certidão de residência comum, declarações de testemunhas e fotos.
Posso me aposentar como dependente do meu companheiro em união estável?
- Sim, o convivente pode ser beneficiário de pensão por morte ou aposentadoria por dependência do seu companheiro.
Tenho direito a herança se meu companheiro falecer?
- Sim, o convivente tem direito à herança do seu companheiro, em igualdade com os herdeiros legais.
Como faço para dissolver uma união estável?
- A união estável pode ser dissolvida por meio de um acordo entre os conviventes, uma ação judicial ou automaticamente com a morte de um dos parceiros.
Um casal decidiu celebrar um contrato de união estável e incluiu uma cláusula inusitada: a mulher teria direito a um dia de folga por semana para fazer as unhas com as amigas. O homem achou graça e aceitou. Porém, após alguns meses, ele começou a questionar a necessidade de tanta folga e propôs uma renegociação do acordo. A mulher, irredutível, afirmou que as unhas bonitas eram essenciais para sua autoestima e que não abriria mão de seu direito. Eles acabaram encontrando um meio
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