A união estável é uma relação afetiva duradoura e pública entre duas pessoas, independentemente de sexo ou orientação sexual, que convivem em regime de fidelidade e convivência.
Apesar de não ser formalizada pelo casamento, a união estável é reconhecida pela lei brasileira como uma entidade familiar. Isso significa que os parceiros possuem direitos e deveres semelhantes aos casais casados.
Regularizar uma união estável traz diversos benefícios, entre eles:
Existem duas formas de consultar a união estável:
1. Extrajudicial
2. Judicial
1. Reúna os documentos:
2. Escolha um cartório de notas:
3. Agende a consulta:
4. Compareça ao cartório:
5. Assine a escritura:
6. Receba a certidão:
1. União Estável Homossexual:
2. União Estável Poligâmica:
Os parceiros em união estável possuem direitos e deveres semelhantes aos casais casados, entre eles:
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2020 havia 1,6 milhão de casais em união estável no Brasil.
Característica | União Estável | Casamento |
---|---|---|
Formalização | Extrajudicial ou judicial | Celebrado perante um celebrante |
Reconhecimento legal | Reconhecida pela lei, protegida pelo STF | Reconhecida pela Constituição Federal |
Direitos e deveres | Semelhantes aos casais casados | Semelhantes aos casais em união estável |
Dissolução | Separação consensual ou judicial | Divórcio |
Vantagens | Mais fácil e menos burocrático | Mais solene e tradicional |
Prós:
Contras:
História 1:
Um casal viveu junto por mais de 30 anos, mas nunca regularizou sua união estável. Quando o homem faleceu, a mulher não conseguiu herdar seus bens porque não possuía o documento de comprovação da relação.
Lição: Regularizar a união estável é essencial para garantir os direitos dos parceiros.
História 2:
Uma mulher estava desempregada e precisava do seguro desemprego. No entanto, ela foi negada porque seu marido estava empregado e a renda familiar era considerada alta. A mulher descobriu que, se tivesse regularizado sua união estável como concubinato, ela teria direito ao benefício.
Lição: Conhecer os direitos e deveres da união estável pode evitar problemas e garantir acesso a benefícios.
História 3:
Um casal homossexual viveu junto por vários anos e teve filhos. Após a separação, o pai biológico entrou com uma ação para ter a guarda exclusiva dos filhos. No entanto, a Justiça reconheceu a união estável e concedeu a guarda compartilhada ao pai adotivo também.
Lição: A união estável também pode proteger os direitos dos casais homossexuais e seus filhos.
1. Quanto tempo é necessário para conviver para caracterizar união estável?
A lei não estabelece um prazo específico, mas a jurisprudência considera que uma convivência estável e prolongada é suficiente para reconhecer a união.
2. Posso fazer união estável com meu irmão ou irmã?
Não. A união estável é permitida entre pessoas sem grau de parentesco.
3. Preciso morar com meu parceiro para caracterizar união estável?
Não. A lei não exige coabitação contínua, mas é necessário que a convivência seja pública e notória.
4. Preciso fazer um contrato para regularizar a união estável?
Não. O contrato não é obrigatório, mas pode ser útil para estabelecer regras específicas da relação, como divisão de bens e guarda dos filhos.
5. Posso converter uma união estável em casamento?
Sim. É possível converter a união estável em casamento por meio de um processo judicial ou de uma celebração simples perante um celebrante.
6. Preciso ter filhos para caracterizar união estável?
Não. A presença ou ausência de filhos não influencia na caracterização da união estável.
Se você está em uma união estável, regularize sua relação para garantir seus direitos e os de seu parceiro. Procure um cartório de notas ou um advogado para obter orientação e fazer a consulta da união estável.
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