Consultar União Estável: Guia Completo para Entender e Legalizar Sua Relação

Uma união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas, que convivem como casadas, mas sem o vínculo formal do casamento. No Brasil, as uniões estáveis são reconhecidas e amparadas pela lei, garantindo direitos e obrigações semelhantes aos casais casados.

Tipos de União Estável

De acordo com o Código Civil Brasileiro, existem dois tipos de união estável:

• União estável de fato: Ocorre quando duas pessoas passam a conviver como casadas, sem qualquer formalização legal.
• União estável putativa: Ocorre quando uma das partes acredita que está numa união estável, enquanto a outra não.

Como Fazer a Consulta de União Estável

Para consultar a existência de uma união estável, é necessário acessar o site do Cadastro Nacional de Adoções (CNA):

1. Acesse o site do CNA: https://cna.tjce.jus.br/
2. Clique em "Pesquisa de União Estável"
3. Preencha os dados solicitados (nome, CPF, data de nascimento)
4. Informe o número do processo ou do mandado (se houver)
5. Clique em "Consultar"

O resultado da consulta apresentará informações sobre a existência ou não de uma união estável registrada.

Procedimentos para Legalizar uma União Estável

Para legalizar uma união estável, é necessário seguir os seguintes procedimentos:

1. Provar a convivência marital: Apresentar documentos que comprovem a convivência como casados, como comprovantes de residência em comum, extratos bancários conjuntos e certidões de nascimento dos filhos.
2. Elaborar um contrato de união estável: Este documento deve conter informações sobre os direitos e deveres dos conviventes, como partilha de bens, alimentos e guarda dos filhos.
3. Registrar o contrato de união estável em cartório: Levar o contrato e os documentos comprobatórios a um cartório de notas para o registro oficial.

Direitos e Deveres em uma União Estável

Os conviventes em união estável possuem direitos e deveres semelhantes aos casais casados, tais como:

• Direito à pensão alimentícia: Em caso de separação, um dos conviventes tem direito a alimentos do outro, se comprovar sua necessidade.
• Partilha de bens: Os bens adquiridos durante a união estável são considerados comuns, devendo ser partilhados em caso de dissolução.
• Direito à herança: Os conviventes em união estável são herdeiros legítimos um do outro, desde que não haja testamento em contrário.

Dissolução da União Estável

A dissolução da união estável pode ocorrer de duas formas:

• Judicialmente: Por meio de uma ação judicial de dissolução de união estável.
• Extrajudicialmente: Por meio de um acordo de dissolução de união estável, celebrado em cartório.

Vantagens e Desvantagens da União Estável

Vantagens:

• Menos burocracia: O processo de legalização da união estável é mais simples que o casamento.
• Ausência de impedimentos religiosos: A união estável não é impedida por crenças religiosas.
• Possibilidade de dissolução extrajudicial: A união estável pode ser dissolvida por meio de um acordo extrajudicial, sem a necessidade de uma ação judicial.

Desvantagens:

• Menos direitos: Os conviventes em união estável possuem menos direitos que os casais casados, como o direito à pensão por morte e o direito à licença-paternidade.
• Falta de reconhecimento em alguns países: A união estável não é reconhecida em todos os países, o que pode dificultar a vida dos conviventes no exterior.
• Estigma social: Em algumas culturas, a união estável ainda é vista com preconceito.

Estatísticas sobre União Estável

De acordo com dados do IBGE, cerca de 20 milhões de pessoas vivem em união estável no Brasil, o que representa aproximadamente 1/4 da população.

60% das uniões estáveis são heterossexuais, enquanto 40% são homossexuais.

A média de idade dos conviventes em união estável é de 35 anos.

Tabelas

Tabela 1: Direitos dos Conviventes em União Estável

Tabela 2: Vantagens e Desvantagens da União Estável

Tabela 3: Estatísticas sobre União Estável

Estratégias Eficazes para Legalizar uma União Estável

• Reúna provas suficientes da convivência marital: Junte comprovantes de residência em comum, extratos bancários conjuntos e certidões de nascimento dos filhos.
• Elabore um contrato de união estável claro e objetivo: O contrato deve conter informações sobre os direitos e deveres dos conviventes, bem como a partilha de bens e a guarda dos filhos.
• Registre o contrato em cartório com antecedência: O registro do contrato garante a validade legal da união estável.

Dicas e Truques

• Mantenha uma convivência estável e duradoura para facilitar a comprovação da união.
• Se possível, abra uma conta bancária conjunta para comprovar a vida em comum.
• Guarde todos os documentos que possam comprovar a convivência, como contratos de aluguel, recibos de pagamento e fotografias.

Histórias Interessantes e Lições Aprendidas

História 1:

Um casal de idosos decidiu legalizar sua união estável após 50 anos de convivência. No entanto, eles não tinham nenhum documento que comprovasse a convivência, pois nunca haviam morado juntos. Para resolver o problema, eles apresentaram testemunhas que confirmaram a relação deles.

Lição Aprendida: É importante manter documentos que comprovem a convivência marital, mesmo que o casal não more junto.

História 2:

Um casal homossexual viveu junto por vários anos, mas nunca legalizou a sua união estável. Após a morte de um dos parceiros, o outro não foi reconhecido como herdeiro legítimo.

Lição Aprendida: É fundamental legalizar a união estável para garantir os direitos dos conviventes, inclusive o direito à herança.

História 3:

Um casal de namorados namorou por um ano e decidiu morar junto. Depois de alguns meses, eles descobriram que estavam grávidos. Para garantir os direitos do futuro filho, eles legalizaram a união estável antes do nascimento da criança.

Lição Aprendida: Legalizar a união estável é importante não apenas para proteger os direitos dos conviventes, mas também para garantir os direitos dos filhos.

Erros Comuns a Evitar

• Não comprovar a convivência marital: É fundamental apresentar documentos que comprovem a convivência como casados, como comprovantes de residência em comum e extratos bancários conjuntos.
• Elaboração de um contrato de união estável equivocado: O contrato deve ser claro e objetivo, contendo informações sobre os direitos e deveres dos conviventes, bem como a partilha de bens e a guarda dos filhos.
• Falta de registro do contrato em cartório: O registro do contrato é essencial para garantir a validade legal da união estável.

Call to Action

Se você está em uma união estável e deseja legalizá-la, não hesite em buscar orientação jurídica. Um advogado especializado poderá ajudá-lo a reunir os documentos necessários, elaborar o contrato de união estável e registrar o contrato em cartório.

Legalizar a união estável é importante para garantir os direitos e deveres dos conviventes, bem como para proteger os direitos dos filhos.