A união estável é uma forma de relacionamento entre duas pessoas que convivem como um casal, sem a formalização do casamento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as uniões estáveis representavam 80% dos casais brasileiros em 2020.
Esse formato de relacionamento oferece direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como herança, pensão alimentícia e adoção. No entanto, para usufruir desses benefícios, é necessário que a união estável seja reconhecida legalmente.
Neste guia, você encontrará todas as informações necessárias para consultar e reconhecer sua união estável, garantindo assim seus direitos e os de seu parceiro.
1. Verificar os Requisitos
Para a caracterização de uma união estável, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
2. Documentos Necessários
Para consultar sua união estável, você precisará apresentar os seguintes documentos no cartório:
3. Cartórios
A consulta da união estável pode ser realizada em qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).
1. Escritura Pública
A forma mais comum de reconhecer uma união estável é através de uma escritura pública lavrada em cartório.
2. Ação Judicial
Em alguns casos, pode ser necessário reconhecer a união estável por meio de uma ação judicial. Isso ocorre quando há impedimentos legais para a lavratura da escritura pública, como a existência de um casamento anterior não dissolvido.
Reconhecer a união estável traz uma série de benefícios, incluindo:
Característica | Casamento | União Estável |
---|---|---|
Reconhecimento | Civil | Civil ou judicial |
Formalidade | Sim (cerimônia) | Pode ser informal |
Direitos e deveres | Semelhantes ao casamento | Semelhantes ao casamento |
Dissolução | Divórcio | Dissolução ou separação |
Documento | Objetivo |
---|---|
Documentos de identificação | Comprovação da identidade |
Comprovante de endereço | Comprovação do domicílio |
Certidão de nascimento ou casamento | Comprovação do estado civil |
Declaração de testemunhas | Depoimento sobre a existência da união estável |
Benefício | Requisito |
---|---|
Herança | União estável reconhecida |
Pensão alimentícia | Necessidade comprovada |
Adoção | União estável reconhecida e estável |
Previdência social | União estável reconhecida e contribuições previdenciárias |
Saúde | União estável reconhecida e dependência |
A união estável é uma forma de relacionamento cada vez mais comum no Brasil. Reconhecê-la legalmente é fundamental para garantir os direitos e deveres dos parceiros. Se você convive com alguém como um casal, é importante consultar e reconhecer sua união estável para usufruir dos benefícios e proteção legal que ela oferece.
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