Modelo de Ação Rescisória: Um Guia Completo Para Advogados

Introdução

Uma ação rescisória é um recurso extraordinário utilizado para rescindir uma decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que se tornou definitiva. É um mecanismo excepcional e deve ser utilizado somente quando houver fundamentos graves previstos em lei.

Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo sobre a ação rescisória, abrangendo seus fundamentos, requisitos, procedimentos e estratégias para aumentar as chances de sucesso.

Fundamentos da Ação Rescisória

Conforme o artigo 966 do Código de Processo Civil (CPC), uma ação rescisória pode ser proposta nos seguintes casos:

1. **Erro de fato resultante de documentos ou atos cuja existência ou falsidade não podia ser conhecida pela parte a tempo de alegá-los no processo.
2. **Decisão fundada em prova cujo falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou em outro processo civil.
3. **Decisão fundada em documento ou testemunho posteriormente desmentido ou declarado falso.
4. **Decisão proferida mediante prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
5. **Decisão proferida em processo no qual a parte vencedora não era legítima para ser parte.
6. **Decisão proferida com base em fraude processual ou violação grave do devido processo legal.

Requisitos da Ação Rescisória

Para que uma ação rescisória seja admitida, devem ser atendidos os seguintes requisitos:

• Cabimento: A ação deve se enquadrar em um dos fundamentos previstos no artigo 966 do CPC.
• Legitimidade: A ação deve ser proposta pela parte prejudicada pela decisão rescindenda.
• Prazo: A ação deve ser proposta no prazo de 2 anos a partir da data em que a parte interessada tomar conhecimento do fato que a ensejou.

Procedimento da Ação Rescisória

O procedimento da ação rescisória é regulado pelos artigos 967 a 973 do CPC. Após a petição inicial, o juiz determinará a citação da parte contrária, que terá o prazo de 30 dias para apresentar contestação.

Após a contestação, o juiz designará uma audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as partes e produzidas as provas. Ao final da audiência, o juiz proferirá a sentença, que pode ser de:

• Procedência: Acolhendo o pedido rescisório e anulando a decisão rescindenda.
• Improcedência: Rejeitando o pedido rescisório e mantendo a decisão rescindenda.

Estratégias para Aumentar as Chances de Sucesso

Para aumentar as chances de sucesso em uma ação rescisória, é fundamental:

• Fundamentar bem a petição inicial: Demonstrar claramente o fundamento legal e os fatos que justificam a rescisão da decisão.
• Reunir provas contundentes: Apresentar provas robustas que comprovem o erro de fato, a falsidade da prova ou a fraude processual.
• Argumentar de forma persuasiva: Utilizar argumentos jurídicos sólidos e bem fundamentados na petição inicial e nas alegações finais.
• Estar preparado para a audiência: Preparar-se para a audiência, antecipando as teses da parte contrária e preparando as respostas adequadas.

Efeitos da Ação Rescisória

Caso a ação rescisória seja julgada procedente, a decisão rescindenda será anulada e o processo retornará ao ponto em que foi proferida. Isso significa que a parte prejudicada terá a oportunidade de fazer valer seus direitos novamente.

Estatísticas sobre Ações Rescisórias

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, foram propostas 6.587 ações rescisórias no Brasil. Destas, 1.842 foram julgadas procedentes, ou seja, cerca de 28%.

Tabelas

Tabela 1: Fundamentos da Ação Rescisória

Tabela 2: Requisitos da Ação Rescisória

Tabela 3: Efeitos da Ação Rescisória

Histórias Interessantes

História 1:

Um advogado propôs uma ação rescisória alegando que a decisão do juiz havia sido baseada em um documento falso. Na verdade, o advogado havia perdido o prazo para produzir o documento verdadeiro e, para não perder o processo, apresentou um documento falsificado. O juiz descobriu a fraude e anulou a decisão.

Lição: É fundamental agir com ética e integridade no exercício da advocacia.

História 2:

Um empresário propôs uma ação rescisória alegando que o juiz havia sido corrompido pela parte contrária. Após uma investigação aprofundada, foi comprovado que o juiz havia recebido dinheiro para favorecer a empresa rival. A decisão foi anulada e o juiz foi condenado por corrupção.

Lição: A corrupção é um crime grave que prejudica a administração da justiça.

História 3:

Um advogado propôs uma ação rescisória alegando que o juiz havia cometido um erro de fato ao considerar que o prazo prescricional havia expirado. O advogado apresentou uma certidão atualizada que demonstrava que o prazo ainda não havia sido atingido. O juiz reconheceu o erro e anulou a decisão.

Lição: É importante prestar atenção aos detalhes e verificar cuidadosamente os fatos antes de tomar uma decisão.

Passo a Passo da Ação Rescisória

1. Verificar se há fundamento legal: Analisar se o caso se enquadra em um dos fundamentos previstos no artigo 966 do CPC.

2. Reunir provas: Obter provas que comprovem o erro de fato, a falsidade da prova ou a fraude processual.

3. Elaborar a petição inicial: Redigir uma petição inicial fundamentada, demonstrando os fatos e os fundamentos legais.

4. Citar a parte contrária: Propor a ação rescisória e citar a parte contrária para apresentar contestação.

5. Produzir provas: Na audiência de instrução e julgamento, apresentar as provas que sustentam o pedido rescisório.

6. Argumentar em sustentação oral: Realizar uma sustentação oral persuasiva, defendendo a tese da rescisão da decisão.

7. Aguardar a sentença: O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando o pedido rescisório.

Conclusão

A ação rescisória é um recurso extraordinário que permite rescindir uma decisão judicial transitada em julgado em casos excepcionais. Ao compreender os fundamentos, requisitos, procedimentos e estratégias envolvidos, os advogados podem aumentar as chances de sucesso ao propor esse tipo de ação.