O recurso de revista é um meio de impugnar decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, para que o recurso de revista seja admitido, ele deve preencher certos requisitos previstos em lei. Caso contrário, o recurso será inadmitido.
Quando o recurso de revista é inadmitido, a parte interessada pode interpor um agravo de instrumento para tentar reverter essa decisão. O agravo de instrumento é um recurso que visa atacar a decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.
Existem dois tipos de agravo de instrumento em recurso de revista:
Podem interpor agravo de instrumento as partes que foram prejudicadas pela decisão de inadmissibilidade do recurso de revista. Ou seja, a parte que teve o recurso de revista inadmitido.
O prazo para interpor agravo de instrumento é de 8 (oito) dias a partir da intimação da decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.
O agravo de instrumento deve ser interposto por meio de petição escrita, que deve conter os seguintes elementos:
Após a interposição do agravo de instrumento, ele será distribuído para um relator no TST. O relator analisará o agravo e emitirá um parecer, opinando pela admissibilidade ou inadmissibilidade do recurso.
O agravo de instrumento será julgado pela Turma do TST competente, que decidirá pela admissibilidade ou inadmissibilidade do recurso de revista.
Estatísticas dos Agravos de Instrumento
De acordo com dados do TST, em 2021 foram interpostos 25.934 agravos de instrumento. Desse total, 12.765 foram admitidos e 13.169 foram inadmitidos.
Tabelas
Tabela 1: Estatísticas dos Agravos de Instrumento em 2021
Ano | Agravos de Instrumento Interpostos | Agravos de Instrumento Admitidos | Agravos de Instrumento Inadmitidos |
---|---|---|---|
2021 | 25.934 | 12.765 | 13.169 |
Tabela 2: Prazos para Interpor Agravo de Instrumento
Tipo de Agravo de Instrumento | Prazo |
---|---|
Agravo de Instrumento Regimental | 8 (oito) dias |
Agravo de Instrumento Não Regimental | 8 (oito) dias |
Tabela 3: Conteúdo do Agravo de Instrumento
Elemento | Descrição |
---|---|
Qualificação do agravante | Nome, qualificação e endereço do agravante |
Indicação do recurso de revista | Número e data do recurso de revista que foi inadmitido |
Decisão agravada | Decisão de inadmissibilidade do recurso de revista |
Fundamentação legal | Argumentos jurídicos para demonstrar que a decisão de inadmissibilidade foi equivocada |
Pedido de reforma da decisão agravada | Pedido para que a decisão de inadmissibilidade seja reformada |
Para aumentar as chances de sucesso no agravo de instrumento, é importante adotar algumas estratégias eficazes, tais como:
Conclusão
O agravo de instrumento é um recurso fundamental para atacar decisões de inadmissibilidade do recurso de revista. Ao adotar estratégias eficazes e seguir as dicas apresentadas neste artigo, os advogados aumentam as chances de sucesso no agravo de instrumento e, consequentemente, na admissibilidade do recurso de revista.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-08-09 05:16:56 UTC
2024-08-09 05:17:06 UTC
2024-08-09 05:17:22 UTC
2024-08-09 05:17:35 UTC
2024-08-09 05:17:48 UTC
2024-08-19 04:53:44 UTC
2024-08-19 04:54:03 UTC
2024-09-04 10:15:13 UTC
2024-10-16 01:32:57 UTC
2024-10-16 01:32:57 UTC
2024-10-16 01:32:57 UTC
2024-10-16 01:32:57 UTC
2024-10-16 01:32:54 UTC
2024-10-16 01:32:54 UTC
2024-10-16 01:32:51 UTC
2024-10-16 01:32:51 UTC