Introdução
O Procon Santo André é um órgão municipal responsável por proteger os direitos dos consumidores no município. Criado em 1990, o órgão tem como principal objetivo garantir a defesa dos cidadãos contra práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Funções do Procon Santo André
Dentre as principais funções do Procon Santo André, destacam-se:
Como entrar em contato com o Procon Santo André
Os consumidores podem entrar em contato com o Procon Santo André através dos seguintes canais:
Reclamações mais comuns recebidas pelo Procon Santo André
De acordo com dados do próprio Procon Santo André, as reclamações mais comuns recebidas pelo órgão são:
Categoria | Reclamações |
---|---|
Telefonia | 18% |
Serviços financeiros | 16% |
Serviços essenciais | 14% |
Saúde | 12% |
E-commerce | 10% |
Como registrar uma reclamação no Procon Santo André
Para registrar uma reclamação no Procon Santo André, o consumidor deve seguir os seguintes passos:
O que fazer se o Procon Santo André não resolver a reclamação
Caso o Procon Santo André não consiga resolver a reclamação do consumidor, este pode recorrer a outras instâncias, como:
Por que o Procon Santo André importa
O Procon Santo André é um órgão fundamental para a proteção dos direitos dos consumidores. Ao garantir o cumprimento do CDC, o órgão contribui para:
Benefícios de usar o Procon Santo André
Utilizar os serviços do Procon Santo André traz diversos benefícios para os consumidores, dentre eles:
Conclusão
O Procon Santo André é um órgão essencial para a proteção dos direitos dos consumidores em Santo André. Através de seus serviços gratuitos e especializados, o órgão garante o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e promove a justiça social e a igualdade de direitos. Os consumidores que tiverem seus direitos violados devem procurar o Procon Santo André para obter orientação e assistência na defesa de seus interesses.
1. O caso do celular que sumiu
Um consumidor reclamou ao Procon Santo André que havia comprado um celular novo, mas que o aparelho havia sumido misteriosamente da caixa após a entrega. O fornecedor alegou que o consumidor havia recebido o celular e que não poderia ressarci-lo. Após análise dos documentos e do depoimento do consumidor, o Procon Santo André concluiu que o fornecedor havia entregue uma caixa vazia e determinou que o consumidor fosse ressarcido integralmente.
Lição: Verifique sempre o conteúdo das embalagens antes de assinar o recibo de entrega.
2. O caso da cobrança indevida
Uma consumidora reclamou ao Procon Santo André que havia sido cobrada indevidamente por um serviço que não havia contratado. O fornecedor alegou que a cobrança estava correta, pois a consumidora havia solicitado o serviço por telefone. Contudo, a consumidora negou ter feito a solicitação. Após analisar o extrato bancário da consumidora e o histórico de ligações, o Procon Santo André concluiu que a cobrança era indevida e determinou que o fornecedor devolvesse o valor cobrado à consumidora.
Lição: Guarde sempre comprovantes de pagamento e de solicitações de serviços.
3. O caso da garantia negada
Um consumidor reclamou ao Procon Santo André que a garantia de seu eletrodoméstico havia sido negada pelo fornecedor. O fornecedor alegou que o dano no aparelho havia sido causado por mau uso. Contudo, o consumidor apresentou um laudo técnico que comprovava que o dano era de fábrica. Após analisar o laudo e os documentos do consumidor, o Procon Santo André concluiu que o fornecedor havia negado a garantia indevidamente e determinou que o fornecedor reparasse o aparelho gratuitamente.
Lição: Mantenha sempre os laudos técnicos de seus aparelhos e equipamentos.
Passo 1: Reúna documentos
Junte todos os documentos que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal, contrato, e-mails e mensagens.
Passo 2: Preencha o formulário
Acesse o site do Procon Santo André (https://www.santoandre.sp.gov.br/procon) e preencha o formulário de reclamação online ou compareça pessoalmente na sede do órgão.
Passo 3: Agende atendimento
Após preencher o formulário, agende um horário para atendimento presencial. O atendimento presencial é obrigatório para todas as reclamações.
Passo 4: Compareça ao atendimento
Compareça no horário agendado e apresente os documentos necessários. O atendente do Procon Santo André irá analisar a sua reclamação e orientá-lo sobre os próximos passos.
Passo 5: Acompanhe a reclamação
Após o atendimento, acompanhe o andamento da sua reclamação através do site ou telefone do Procon Santo André.
Categoria | Reclamações |
---|---|
Telefonia | 18% |
Serviços financeiros | 16% |
Serviços essenciais | 14% |
Saúde | 12% |
E-commerce | 10% |
Canal | Contato |
---|---|
Presencial | Avenida dos Estados, 510 - Centro - Santo André/SP |
Telefone | (11) 4434-2814 |
[email protected] | |
Site | https://www.santoandre.sp.gov.br/procon |
Tipo de reclamação | Prazo |
---|---|
Reclamações simples | Até 10 dias úteis |
Reclamações complexas | Até 30 dias úteis |
1. O que é o Procon Santo André?
O Procon Santo André é um órgão municipal responsável por proteger os direitos
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