Introdução
A carteirinha de pescador é um documento obrigatório para quem deseja pescar no Brasil. Ela atesta que o pescador possui habilitação para exercer a atividade e está em conformidade com as leis ambientais. Neste guia completo, você aprenderá tudo o que precisa saber sobre a carteirinha de pescador, incluindo como adquirir, renovar e utilizar corretamente.
O Que é a Carteirinha de Pescador?
A carteirinha de pescador é um documento oficial emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que autoriza o seu titular a realizar atividades de pesca no país. Ela é dividida em duas modalidades:
Importância da Carteirinha de Pescador
A carteirinha de pescador é importante por vários motivos:
Quem Precisa da Carteirinha de Pescador?
Todos os pescadores que desejam praticar a pesca no Brasil, seja em águas doces ou salgadas, precisam obter a carteirinha de pescador. Isso inclui:
Como Adquirir a Carteirinha de Pescador
Para adquirir a carteirinha de pescador, é necessário seguir os seguintes passos:
1. Reunir os Documentos Necessários:
2. Comparecer ao Órgão Emissor:
3. Pagar a Taxa de Emissão:
4. Receber a Carteirinha:
Renovação da Carteirinha de Pescador
A carteirinha de pescador tem validade de 5 anos e deve ser renovada periodicamente. Para renovar, é necessário seguir os mesmos passos da aquisição, presentando os mesmos documentos e pagando a taxa de renovação.
Como Utilizar a Carteirinha de Pescador
Ao pescar, é obrigatório apresentar a carteirinha de pescador aos fiscais do IBAMA ou dos órgãos estaduais de meio ambiente. A carteirinha deve estar sempre atualizada e em boas condições.
Informações Importantes
Tipos de Pesca
Existem diferentes tipos de pesca regulamentados pela carteirinha de pescador:
1. Pesca Amador:
2. Pesca Profissional:
3. Pesca Artesanal:
4. Pesca Esportiva:
Equipamentos de Pesca
A carteirinha de pescador não define os equipamentos que podem ser utilizados na pesca. No entanto, as leis ambientais e regulamentos locais podem estabelecer restrições sobre o uso de certos equipamentos, como redes de emalhe e arpões.
Multas e Penalidades
A pesca sem carteirinha de pescador ou em desacordo com as normas estabelecidas pode resultar em multas e penalidades, que variam de acordo com a infração cometida.
Tabulação de Valores
Estado | Taxa de Emissão | Taxa de Renovação |
---|---|---|
Acre | R$ 20,00 | R$ 15,00 |
Alagoas | R$ 50,00 | R$ 30,00 |
Amapá | R$ 30,00 | R$ 20,00 |
Amazonas | R$ 40,00 | R$ 25,00 |
Bahia | R$ 60,00 | R$ 40,00 |
Ceará | R$ 50,00 | R$ 30,00 |
Distrito Federal | R$ 70,00 | R$ 50,00 |
Espírito Santo | R$ 40,00 | R$ 25,00 |
Goiás | R$ 30,00 | R$ 20,00 |
Maranhão | R$ 50,00 | R$ 30,00 |
Mato Grosso | R$ 40,00 | R$ 25,00 |
Mato Grosso do Sul | R$ 30,00 | R$ 20,00 |
Minas Gerais | R$ 50,00 | R$ 30,00 |
Pará | R$ 60,00 | R$ 40,00 |
Paraíba | R$ 40,00 | R$ 25,00 |
Paraná | R$ 50,00 | R$ 30,00 |
Pernambuco | R$ 40,00 | R$ 25,00 |
Piauí | R$ 30,00 | R$ 20,00 |
Rio de Janeiro | R$ 60,00 | R$ 40,00 |
Rio Grande do Norte | R$ 40,00 | R$ 25,00 |
Rio Grande do Sul | R$ 50,00 | R$ 30,00 |
Rondônia | R$ 30,00 | R$ 20,00 |
Roraima | R$ 40,00 | R$ 25,00 |
Santa Catarina | R$ 50,00 | R$ 30,00 |
São Paulo | R$ 60,00 | R$ 40,00 |
Sergipe | R$ 40,00 | R$ 25,00 |
Tocantins | R$ 30,00 | R$ 20,00 |
Tabulação de Espécies Permitidas para Pesca Amador
Região | Espécies Permitidas |
---|---|
Amazônia | Tucunaré, piranha, tambaqui, pirarucu (em período de piracema) |
Pantanal | Dourado, jaú, pintado, cachara |
Bacia do Paraná | Robalo, dourado, piapara, curimbatá |
Bacia do São Francisco | Surubim, pirarucu (em período de piracema), mandi |
Bacia do Tocantins-Araguaia | Tucunaré, dourado, jaú, piranha |
Bacia do Atlântico Sul | Sardinha, anchova, tainha, corvina |
Bacia do Atlântico Norte | Atum, cavala, garoupa, dourado |
Tabulação de Cotas de Pesca Profissional
Região | Espécies | Cotas (Toneladas) |
---|---|---|
Amazônia | Tucunaré | 5.000 |
Pantanal | Dourado | 2.000 |
Bacia do Paraná | Surubim | 1.000 |
Bacia do São Francisco | Jaú | 50 |
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