Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em prol do bem comum. Elas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Brasil, complementando a atuação do Estado na prestação de serviços essenciais.
Conceito Legal:
A Lei nº 9.790/99 define OSCIP como uma "pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que tenha por objetivo a promoção de atividades de interesse público". Estas atividades abrangem áreas como:
Características Principais:
As OSCIPs se caracterizam por:
Requisitos Legais:
Para constituir uma OSCIP, é necessário:
Passos Práticos:
As OSCIPs possuem diversos benefícios, incluindo:
Para manter o status de OSCIP, a entidade deve cumprir uma série de obrigações, tais como:
A fiscalização das OSCIPs é realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Receita Federal. Estas instituições podem suspender ou cancelar o status de OSCIP em caso de irregularidades.
Característica | OSCIP | ONG |
---|---|---|
Fins | Interesse público | Privado ou público |
Natureza Jurídica | Privada | Pública ou privada |
Isenções Fiscais | Sim | Somente para atividades filantrópicas |
Captação de Recursos | Doações, patrocínios, convênios | Doações, subsídios governamentais |
Participação em Conselhos | Sim | Não |
Fiscalização | Ministério Público Federal, CGU, Receita Federal | Não se aplica |
Área de Atuação | Quantidade de OSCIPs | Percentual |
---|---|---|
Educação | 163.357 | 38,2% |
Saúde | 81.258 | 19,0% |
Assistência Social | 64.633 | 15,1% |
Cultura | 47.249 | 11,0% |
Meio Ambiente | 36.825 | 8,6% |
Outros | 46.699 | 10,9% |
Total | 439.951 | 100,0% |
Fonte: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Nome | Área de Atuação |
---|---|
Médicos Sem Fronteiras | Saúde |
UNICEF | Educação e Assistência Social |
WWF | Meio Ambiente |
Instituto Ayrton Senna | Educação |
Banco do Povo | Microcrédito |
1. O Caso do Cachorro-Prefeito
Em 2018, um cachorro chamado "Prefeito" foi eleito "prefeito" da cidade de Quixadá, no Ceará. Embora a eleição fosse informal, o fato gerou grande repercussão nacional e chamou a atenção para a importância da participação popular na definição de políticas públicas.
2. A OSCIP que Cultiva Cogumelos Comestíveis
Uma OSCIP em São Paulo desenvolveu um projeto inovador para cultivar cogumelos comestíveis em comunidades carentes. Além de fornecer alimento nutritivo para os moradores, o projeto gerou renda e promoveu o desenvolvimento local.
3. A OSCIP que Usa Tecnologia para Combater a Violência Contra a Mulher
Outra OSCIP em Belo Horizonte utiliza inteligência artificial para identificar e acompanhar casos de violência contra a mulher. A plataforma permite que as vítimas denunciem agressões anonimamente e recebam apoio psicológico e jurídico.
Prós:
Contras:
1. O que é uma OSCIP?
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é uma entidade privada sem fins lucrativos que atua em prol do bem comum.
2. Quais são os benefícios de ser uma OSCIP?
Isenções fiscais, possibilidade de captar recursos, participação em conselhos públicos e credibilidade social.
3. Quais são as obrigações das OSCIPs?
Prestação de contas, transparência, utilização dos recursos para fins sociais e cumprimento das normas fiscais.
4. Quem fiscaliza as OSCIPs?
Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal.
**5. Quais são as diferenças entre OSCIPs e ON
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