Introdução
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são entidades sem fins lucrativos que atuam em diversas áreas, como assistência social, educação, saúde e meio ambiente. Criadas com o objetivo de promover o bem comum, elas desempenham um papel fundamental na sociedade brasileira.
O que é uma OSCIP?
Uma OSCIP é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha por objetivo o exercício de atividades de interesse público, como:
Essas entidades são regidas pela Lei nº 9.790/1999, que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro e funcionamento das OSCIPs.
As OSCIPs desempenham um papel crucial na sociedade brasileira, complementando a ação do Estado na prestação de serviços essenciais e na promoção do desenvolvimento social. Elas:
Para registrar uma OSCIP, é necessário seguir os seguintes passos:
Para mais informações e orientações sobre o registro de OSCIPs, consulte o site da SNDS: https://www.mds.gov.br/observatorio-da-assistencia-social/oscip/
As OSCIPs que atenderem aos requisitos da Lei nº 9.790/1999 podem obter diversos benefícios, tais como:
Benefício | Descrição |
---|---|
Isenção de impostos federais | Isenção do Imposto de Renda, CSLL e IPI |
Dedução de doações no Imposto de Renda | Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir doações até 6% do imposto devido |
Acesso a recursos públicos | OSCIPs podem participar de licitações e receber recursos públicos |
Maior credibilidade e transparência | O registro como OSCIP confere maior confiabilidade e transparência à entidade |
Tipo de OSCIP | Descrição |
---|---|
OSCIP Nacional: Atua em todo o território nacional. | |
OSCIP Estadual: Atua em um único estado da federação. | |
OSCIP Municipal: Atua em um único município. | |
OSCIP Local: Atua em uma comunidade específica. |
Área de Atuação | Exemplos |
---|---|
Assistência social | Creches, abrigos, centros de convivência |
Educação | Escolas, cursos profissionalizantes, bibliotecas comunitárias |
Saúde | Hospitais, clínicas, postos de saúde |
Cultura | Museus, teatros, centros culturais |
Meio ambiente | Organizações de proteção ambiental, projetos de reflorestamento |
Direitos humanos | Organizações de defesa dos direitos humanos, grupos de apoio a minorias |
Desenvolvimento científico e tecnológico | Institutos de pesquisa, centros de inovação |
1. Quais são os requisitos para registrar uma OSCIP?
R: Possuir estatuto social de acordo com a Lei nº 9.790/1999, obter CNPJ e registro na Junta Comercial e na SNDS.
2. Quais são os benefícios de ser uma OSCIP?
R: Isenção de impostos federais, dedução de doações no Imposto de Renda, acesso a recursos públicos e maior credibilidade e transparência.
3. Quem pode fazer doações para OSCIPs?
R: Pessoas físicas e jurídicas podem doar até 6% do Imposto de Renda devido.
4. Quais são as áreas de atuação das OSCIPs?
R: Assistência social, educação, saúde, cultura, meio ambiente, direitos humanos e desenvolvimento científico e tecnológico.
5. Como gerenciar uma OSCIP com transparência?
R: Mantenha registros financeiros precisos, preste contas aos órgãos competentes e à sociedade, e seja auditado regularmente.
6. Como captar recursos para uma OSCIP?
R: Explore diversas fontes de financiamento, como doações, convênios e projetos patrocinados, respeitando os princípios éticos e a legislação vigente.
7. Qual é o papel das OSCIPs na sociedade brasileira?
R: Complementar a ação do Estado na prestação de serviços essenciais e na promoção do desenvolvimento social, atendendo às necessidades das comunidades, promovendo a cidadania e fortalecendo a democracia.
8. Quais são as diferenças entre os tipos de OSCIPs?
R: OSCIPs podem ser nacionais, estaduais, municipais ou locais, atuando em diferentes âmbitos geográficos.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-10-04 12:30:40 UTC
2024-09-07 17:38:37 UTC
2024-09-07 17:39:05 UTC
2024-09-05 13:48:38 UTC
2024-09-05 13:49:04 UTC
2024-09-05 15:49:20 UTC
2024-09-05 15:49:42 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC