TABELA OAB RS: GUIA COMPLETO PARA ADVOGADOS GAÚCHOS

Introdução

A TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO RIO GRANDE DO SUL (OAB RS) é um documento fundamental que regulamenta os valores mínimos a serem cobrados por serviços advocatícios no estado do Rio Grande do Sul. Entender e interpretar corretamente esta tabela é essencial para advogados e clientes, garantindo transparência e justiça nas relações contratuais.

Histórico e Evolução

A primeira tabela de honorários da OAB RS foi elaborada em 1986. Desde então, passou por diversas revisões e atualizações, acompanhando as transformações do mercado jurídico e as necessidades dos advogados. A tabela atual, aprovada pela Resolução 06/2021, entrou em vigor em 22 de junho de 2021.

Importância da Tabela de Honorários

A tabela de honorários da OAB RS tem como principais objetivos:

• Proteger os advogados: Estabelece valores mínimos a serem cobrados, evitando a desvalorização do trabalho profissional.
• Garantir a transparência: Informa clientes sobre os custos envolvidos na contratação de um advogado.
• Promover a equidade: Permite que advogados com diferentes níveis de experiência e especialização recebam uma remuneração justa por seus serviços.
• Incentivar a prestação de serviços jurídicos de qualidade: Remuneração adequada incentiva os advogados a investir em capacitação e aprimoramento profissional.

Estrutura da Tabela

• Serviços Advocatícios: A tabela abrange uma ampla gama de serviços jurídicos, desde aconselhamento jurídico até representação em processos judiciais.
• Valor Base: Para cada serviço, é definido um valor base, que corresponde à remuneração mínima a ser cobrada.
• Parâmetros de Majoração: A tabela também estabelece parâmetros para a majoração do valor base, levando em consideração fatores como complexidade do caso, extensão do trabalho e urgência.
• Honorários Suplementares: Em alguns casos, podem ser cobrados honorários suplementares, como os honorários de sucumbência e os honorários de resultado.

Tabela de Honorários Resumida

Tabela 1: Valores Mínimos de Honorários da OAB RS

Tabelas Complementares

Além da tabela resumida, a OAB RS também disponibiliza tabelas específicas para:

• Serviços advocatícios específicos: Incluindo serviços como inventário, divórcio e cobrança de dívidas.
• Majoração dos honorários: Detalha os parâmetros para majoração dos valores base.
• Honorários suplementares: Aborda os honorários de sucumbência, resultado e outros honorários suplementares.

Dicas e Truques

• Negocie os honorários: A tabela estabelece valores mínimos, mas é possível negociar valores diferentes com o cliente, desde que sejam razoáveis e justos.
• Utilize contratos: Registre por escrito os termos da contratação, incluindo o valor dos honorários e as condições de pagamento.
• Em caso de dúvidas, consulte a OAB: A OAB RS oferece orientação e apoio aos advogados na interpretação e aplicação da tabela de honorários.

Erros Comuns a Evitar

• Cobrar valores inferiores aos mínimos: Isso desvaloriza o trabalho profissional e pode prejudicar a reputação do advogado.
• Exagerar na majoração dos honorários: Valores excessivos podem afastar clientes e afetar a imagem do advogado.
• Não registrar os honorários por escrito: A ausência de um contrato pode gerar conflitos e prejudicar o advogado em caso de litígios.

Passo a Passo para Contratar um Advogado

1. Defina suas necessidades: Identifique o tipo de serviço jurídico que precisa.
2. Pesquise advogados: Busque profissionais especializados na área de sua necessidade.
3. Entreviste os candidatos: Conheça os advogados, avalie suas qualificações e honorários.
4. Negocie os honorários: Estabeleça um acordo justo e razoável com o advogado.
5. Assine o contrato: Registre os termos da contratação por escrito.
6. Mantenha a comunicação: Mantenha contato regular com o advogado para acompanhar o andamento do caso.

Prós e Contras da Tabela de Honorários

Prós:

• Estabelece uma base justa para remuneração dos advogados.
• Garante transparência nas relações contratuais.
• Promove a equidade entre advogados.
• Incentive a prestação de serviços jurídicos de qualidade.

Contras:

• Pode limitar a negociação de honorários em casos específicos.
• Pode não refletir fielmente a complexidade e o valor de todos os serviços advocatícios.
• É passível de revisões e atualizações frequentes, o que pode gerar incerteza.

FAQs

1. Posso cobrar valores inferiores aos mínimos da tabela?

Sim, desde que haja um acordo justo e razoável com o cliente.

2. Como calcular a majoração dos honorários?

A majoração é calculada sobre o valor base, considerando os parâmetros estabelecidos na tabela.

3. Quais são os honorários suplementares?

Incluem os honorários de sucumbência, resultado, devidos em casos específicos.

4. O que fazer em caso de desacordo sobre os honorários?

Busque orientação da OAB RS ou entre com uma ação judicial.

5. A tabela de honorários se aplica a todos os advogados?

Sim, todos os advogados registrados na OAB RS devem seguir a tabela.

6. Quando a tabela de honorários é revisada?

Periodicamente, conforme necessidade e deliberação do Conselho Seccional da OAB RS.

Conclusão

A TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO RIO GRANDE DO SUL (OAB RS) é um documento fundamental para advogados e clientes no estado do Rio Grande do Sul. Ao entender e interpretar corretamente esta tabela, as partes podem garantir relações contratuais justas, transparentes e equitativas.

Lembre-se de buscar orientação da OAB RS em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais.