O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual que todo proprietário de imóvel em área urbana deve pagar. Em Manaus, o IPTU é uma das principais fontes de receita do município, representando cerca de 80% do orçamento da cidade.
O pagamento do IPTU em Manaus pode ser feito de diversas formas, facilitando para o contribuinte. São elas:
Online: Através do site da Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF), é possível emitir o boleto para pagamento via internet banking, cartão de crédito ou débito em conta.
Presencial: Nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs) da SEMEF, espalhados por diversos pontos da cidade, é possível emitir o boleto e realizar o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão.
Correios: A entrega do boleto do IPTU é feita pelos Correios. Se o contribuinte não receber o boleto, pode retirá-lo no CAC mais próximo ou emitir a segunda via pelo site da SEMEF.
O valor do IPTU é calculado com base em uma série de fatores, incluindo:
A fórmula para cálculo do IPTU é:
IPTU = Área do terreno x Valor venal do terreno x Alíquota
Pagar o IPTU em dia traz diversas vantagens para o contribuinte, tais como:
O pagamento do IPTU em Manaus deve ser realizado nos seguintes locais e prazos:
Local | Prazo |
---|---|
CACs da SEMEF | Até a data de vencimento |
Online | Até a data de vencimento |
Correios | Até a data de vencimento |
Tabela 1: Alíquotas do IPTU em Manaus
Tipo de Imóvel | Alíquota |
---|---|
Residencial | 1% |
Comercial | 2% |
Industrial | 3% |
Tabela 2: Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs) da SEMEF em Manaus
Nome | Endereço | Telefone |
---|---|---|
CAC Centro | Avenida Eduardo Ribeiro, 515 - Centro | (92) 3215-3030 |
CAC Leste | Avenida Autaz Mirim, 600 - Cidade Nova | (92) 3215-3040 |
CAC Norte | Avenida Max Teixeira, 2555 - Cidade Nova | (92) 3215-3050 |
CAC Oeste | Avenida Torquato Tapajós, 1455 - Dom Pedro | (92) 3215-3060 |
CAC Sul | Avenida Djalma Batista, 1501 - Chapada | (92) 3215-3070 |
Tabela 3: Prazos para Pagamento do IPTU em Manaus
Mês de Vencimento | Data de Vencimento |
---|---|
Janeiro | 31 de janeiro |
Fevereiro | 28 de fevereiro |
Março | 31 de março |
Abril | 30 de abril |
Maio | 31 de maio |
Junho | 30 de junho |
Julho | 31 de julho |
Agosto | 31 de agosto |
Setembro | 30 de setembro |
Outubro | 31 de outubro |
Novembro | 30 de novembro |
Dezembro | 31 de dezembro |
O IPTU é fundamental para o desenvolvimento de Manaus, pois é uma fonte de receita que permite ao município investir em áreas prioritárias, como:
O pagamento do IPTU beneficia os cidadãos de Manaus ao proporcionar melhores condições de vida, como:
1. O que acontece se eu não pagar o IPTU?
Você ficará sujeito a multa de 20% e juros de 1% ao mês.
2. Posso pagar o IPTU em atraso?
Sim, mas será necessário negociar condições especiais de pagamento com a SEMEF.
3. Como faço para obter a segunda via do boleto do IPTU?
Você pode emiti-la pelo site da SEMEF ou retirá-la no CAC mais próximo.
4. O que é o Valor Venal do Terreno (VVT)?
É o valor estimado do terreno para efeitos de tributação.
5. Posso contestar o valor do IPTU?
Sim, você pode entrar com um requerimento de revisão na SEMEF.
6. O IPTU é um imposto municipal ou estadual?
Municipal.
7. Posso parcelar o IPTU?
Sim, em até 12 parcelas mensais.
8. O pagamento do IPTU é obrigatório?
Sim, é uma obrigação legal para todos os proprietários de imóveis em área urbana.
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