A multa rescisória é uma cláusula comum em contratos de trabalho que estipula um valor que o empregado deve pagar ao empregador se rescindir o contrato antes do prazo acordado.
Como Calcular a Multa Rescisória
O cálculo da multa rescisória varia de acordo com o período de aviso prévio e o tempo restante do contrato.
1. Período de Aviso Prévio
2. Tempo Restante do Contrato
Fórmula de Cálculo:
Multa Rescisória = (Salário-base x Período de Aviso Prévio) + (Salário-base x Percentual por Ano x Tempo Restante do Contrato)
Exemplo:
Um funcionário com 1 ano de contrato e um salário-base de R$ 2.000,00 pede demissão com 60 dias de antecedência.
Cálculo:
Multa Rescisória = (R$ 2.000,00 x 1) + (R$ 2.000,00 x 0,10 x 1)
Multa Rescisória = R$ 2.200,00
Tabela de Cálculo da Multa Rescisória
Período de Aviso Prévio | Tempo Restante do Contrato | Percentual por Ano |
---|---|---|
Até 90 dias | Até 1 ano | 10% |
De 91 a 180 dias | De 1 a 2 anos | 20% |
Acima de 180 dias | Acima de 2 anos | 30% |
Por que a Multa Rescisória Importa
A multa rescisória tem como objetivo indenizar o empregador pelos prejuízos causados pela rescisão antecipada do contrato. Ela protege o empregador contra:
Tabela de Efeitos da Multa Rescisória
Efeito | Impacto |
---|---|
Indenização | Protege o empregador contra prejuízos financeiros |
Motivação | Incentiva o empregado a cumprir o contrato |
Segurança | Garante a estabilidade das relações trabalhistas |
Estratégias para Minimizar a Multa Rescisória
Dicas e Truques
Histórias de Humor e Aprendizados
Erros Comuns a Evitar
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