SEFAZ-ITD: Guia Completo para Contribuintes Mato-Grossenses
Introdução
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) é o órgão responsável por administrar os tributos estaduais, como ICMS, IPVA e ITD. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) é devido nas operações de transmissão de bens ou direitos por causa da morte ou doação.
Como Calcular o ITD
O cálculo do ITD é feito sobre o valor venal do bem transmitido, aplicando a alíquota estabelecida por lei. Em Mato Grosso, a alíquota do ITD é de 4%.
Exemplo:
Se um imóvel for transmitido por doação e seu valor venal for de R$ 100.000,00, o ITD devido será:
ITD = Valor venal x Alíquota
ITD = R$ 100.000,00 x 4%
ITD = R$ 4.000,00
Quem Deve Pagar o ITD
O ITD deve ser pago pelo herdeiro ou donatário do bem. No caso de herança, o imposto deve ser quitado antes da lavratura da escritura pública de inventário. Em doações, o pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias após a ciência do ato.
Isenções e Reduções
A lei prevê algumas isenções e reduções do ITD. Entre elas, estão:
Tabelas
Tabela 1: Valores Venal Brasil x Mato Grosso
Ano | Valor Venal Brasil | Valor Venal Mato Grosso |
---|---|---|
2021 | R$ 2.760.501,95 | R$ 2.219.543,29 |
2022 | R$ 3.015.427,12 | R$ 2.430.639,35 |
2023 | R$ 3.292.646,80 | R$ 2.667.011,28 |
Tabela 2: Alíquotas do ITD no Brasil
Estado | Alíquota |
---|---|
Mato Grosso | 4% |
São Paulo | 4% |
Rio de Janeiro | 5% |
Minas Gerais | 5% |
Tabela 3: Prazos e Documentos para Pagamento do ITD
Tipo | Prazo | Documentos |
---|---|---|
Herança | Antes da lavratura do inventário | Certidão de óbito, testamento (se houver) |
Doação | 30 dias após a ciência do ato | Escritura pública de doação, cadastro do imóvel (no caso de imóveis) |
Erros Comuns a Evitar
Passo a Passo para Pagamento do ITD
Por que Pagar o ITD Importa
O pagamento do ITD é uma obrigação legal que garante a arrecadação de recursos para o Estado. Esses recursos são investidos em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Benefícios de Pagar o ITD
FAQ
1. Quem é responsável pelo pagamento do ITD?
Contribuintes que recebem bens ou direitos por herança ou doação.
2. Qual é a alíquota do ITD em Mato Grosso?
4%.
3. Há alguma isenção ou redução do ITD?
Sim, para transmissões entre cônjuges, companheiros ou entidades sem fins lucrativos.
4. Qual é o prazo para pagamento do ITD?
30 dias após a ciência do ato (doação) ou antes da lavratura do inventário (herança).
5. Como emitir o DAE do ITD?
Acesse o site da SEFAZ-MT e gere o DAE.
6. Onde posso pagar o DAE do ITD?
Em qualquer agência bancária ou pela internet.
7. O que acontece se eu não pagar o ITD?
Multas e juros.
8. Posso parcelar o pagamento do ITD?
Não.
Conclusão
O ITD é um imposto importante para a arrecadação de recursos para o Estado. O seu pagamento é uma obrigação legal que garante diversos benefícios ao contribuinte e à sociedade. Ao seguir as orientações apresentadas neste guia, você pode calcular, pagar e cumprir suas obrigações fiscais de forma correta e tranquila.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-08-08 16:38:57 UTC
2024-08-08 16:39:13 UTC
2024-08-08 16:39:30 UTC
2024-08-08 16:39:46 UTC
2024-08-08 16:39:55 UTC
2024-08-11 10:26:33 UTC
2024-08-11 10:26:52 UTC
2024-10-17 01:33:03 UTC
2024-10-17 01:33:03 UTC
2024-10-17 01:33:03 UTC
2024-10-17 01:33:03 UTC
2024-10-17 01:33:02 UTC
2024-10-17 01:33:02 UTC
2024-10-17 01:33:02 UTC
2024-10-17 01:33:02 UTC