Introdução
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Como um imposto indireto, é repassado ao consumidor final no momento da compra.
Para empresas que realizam operações interestaduais, existe a possibilidade de solicitar a devolução do ICMS incidente nas compras de mercadorias. Esta devolução é regulamentada pela Consulta Devolve ICMS, um sistema online que permite às empresas consultarem e solicitarem a restituição do imposto.
Neste artigo, forneceremos um guia completo sobre a Consulta Devolve ICMS, incluindo seus benefícios, requisitos, procedimentos e dicas para otimizar o processo de solicitação.
Benefícios da Consulta Devolve ICMS
Requisitos para Solicitar a Devolução do ICMS
Para solicitar a devolução do ICMS por meio da Consulta Devolve ICMS, as empresas devem atender aos seguintes requisitos:
Procedimento para Solicitar a Devolução do ICMS
O procedimento para solicitar a devolução do ICMS por meio da Consulta Devolve ICMS é o seguinte:
Tabelas Úteis
Tabela 1: Estados que Aderiram ao Sistema Devolve ICMS
Estado | Data de Adesão |
---|---|
Acre | 2005 |
Alagoas | 2011 |
Amapá | 2010 |
Amazonas | 2007 |
Bahia | 2010 |
Ceará | 2010 |
Distrito Federal | 2010 |
Espírito Santo | 2010 |
Goiás | 2010 |
Maranhão | 2010 |
Mato Grosso | 2010 |
Mato Grosso do Sul | 2010 |
Minas Gerais | 2010 |
Pará | 2010 |
Paraíba | 2018 |
Paraná | 2010 |
Pernambuco | 2010 |
Piauí | 2010 |
Rio de Janeiro | 2010 |
Rio Grande do Norte | 2018 |
Rio Grande do Sul | 2010 |
Rondônia | 2010 |
Roraima | 2010 |
Santa Catarina | 2010 |
São Paulo | 2010 |
Sergipe | 2010 |
Tocantins | 2010 |
Tabela 2: Alíquotas de ICMS Interestadual
Produto | Alíquota |
---|---|
Alimentos | 7% |
Bebidas alcoólicas | 18% |
Cigarros | 20% |
Combustíveis | 12% |
Eletrônicos | 17% |
Móveis | 15% |
Papel e celulose | 10% |
Produtos de limpeza | 15% |
Veículos | 18% |
Tabela 3: Prazos para Solicitação da Devolução do ICMS
Estado | Prazo |
---|---|
Acre | 60 dias |
Alagoas | 90 dias |
Amapá | 90 dias |
Amazonas | 90 dias |
Bahia | 90 dias |
Ceará | 90 dias |
Distrito Federal | 90 dias |
Espírito Santo | 90 dias |
Goiás | 90 dias |
Maranhão | 90 dias |
Mato Grosso | 90 dias |
Mato Grosso do Sul | 90 dias |
Minas Gerais | 90 dias |
Pará | 90 dias |
Paraíba | 90 dias |
Paraná | 90 dias |
Pernambuco | 90 dias |
Piauí | 90 dias |
Rio de Janeiro | 90 dias |
Rio Grande do Norte | 90 dias |
Rio Grande do Sul | 90 dias |
Rondônia | 90 dias |
Roraima | 90 dias |
Santa Catarina | 90 dias |
São Paulo | 90 dias |
Sergipe | 90 dias |
Tocantins | 90 dias |
Estratégias para Otimizar o Processo de Devolução do ICMS
Dicas e Truques
Comparação de Prós e Contras da Consulta Devolve ICMS
Prós:
Contras:
FAQs
Quais são os estados que aderiram ao sistema Devolve ICMS?
R: Todos os 27 estados do Brasil aderiram ao sistema Devolve ICMS.
Quais são as alíquotas de ICMS interestadual?
R: As alíquotas de ICMS interestadual variam de acordo com o produto, conforme estabelecido na Tabela 2.
**Qual é o prazo para solicitação
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-09-08 09:32:58 UTC
2024-09-03 18:33:57 UTC
2024-09-03 18:34:19 UTC
2024-09-03 18:34:45 UTC
2024-09-03 18:35:07 UTC
2024-09-03 18:35:30 UTC
2024-09-02 11:33:52 UTC
2024-09-04 18:19:03 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC