Comprovante de Quitação Militar: Guia Completo para Reservistas e Ex-Militares
O Comprovante de Quitação Militar (CQM) é um documento fundamental para militares da reserva e ex-militares, pois comprova o cumprimento das obrigações militares e é necessário para diversos fins, como aposentadoria, concursos públicos e programas sociais governamentais.
O Que é o Comprovante de Quitação Militar (CQM)?
O CQM é um documento oficial emitido pelo Exército Brasileiro que atesta que o militar cumpriu integralmente suas obrigações militares. Ele é expedido após a conclusão do Serviço Militar Inicial (SMI) ou da prestação de serviço militar voluntário.
Tipos de CQM:
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CQM de Reservista: Emitido para militares que cumpriram o SMI ou foram transferidos para a reserva remunerada.
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CQM de Ex-Militar: Emitido para militares que foram dispensados do serviço ativo ou se desligaram das Forças Armadas.
Importância do CQM
O CQM é um documento essencial para:
- Comprovar o cumprimento do serviço militar obrigatório ou voluntário.
- Requerer benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte.
- Participar de concursos públicos e processos seletivos.
- Receber descontos em serviços públicos, como saúde e educação.
- Obter acesso a programas sociais governamentais específicos para militares.
Como Obter o Comprovante de Quitação Militar (CQM)?
O CQM pode ser obtido por meio dos seguintes canais:
Online:
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Portal do Exército Brasileiro: https://www.gov.br/exercito
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Site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
Presencial:
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Unidades do Exército: Seção de Controle e Cadastro de Reservistas (SCCR).
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Postos de Atendimento do INSS: Agências da Previdência Social (APS).
Documentos Necessários para Emitir o CQM
- Carteira de Identidade (RG)
- CPF
- Certificado de Reservista (para reservistas)
- Certificado de Dispensa de Incorporação (para ex-militares)
Como Solicitar o CQM Online
Pelo Portal do Exército Brasileiro:
- Acesse o site: https://www.gov.br/exercito
- Clique em "Serviços"
- Selecione "Comprovante de Quitação Militar (CQM)"
- Siga as instruções do formulário online
Pelo Site do Meu INSS:
- Acesse o site: https://meu.inss.gov.br
- Faça login ou crie uma conta
- Clique em "Serviços"
- Selecione "Comprovante de Quitação Militar (CQM)"
- Siga as instruções do formulário online
Como Solicitar o CQM Presencialmente
Em Unidades do Exército:
- Compareça à SCCR mais próxima
- Apresente os documentos necessários
- Preencha o formulário de solicitação
Em Postos de Atendimento do INSS:
- Vá até uma APS
- Apresente os documentos necessários
- Preencha o formulário de solicitação
Tempo de Emissão do CQM:
O prazo para emissão do CQM varia de acordo com a forma de solicitação:
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Online: Até 15 dias úteis
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Presencial: Imediata ou em até 5 dias úteis
Informações Importantes sobre o CQM
- O CQM tem validade indeterminada.
- Em caso de perda ou extravio, é possível solicitar uma segunda via do documento.
- O CQM pode ser utilizado como documento de identificação oficial em todo o território nacional.
Dicas e Truques para Emitir o CQM
- Verifique se seus documentos estão em dia antes de solicitar o CQM.
- Preencha corretamente o formulário de solicitação, sem rasuras ou erros.
- Se for solicitar o CQM presencialmente, chegue cedo para evitar filas.
- É possível acompanhar o status da solicitação do CQM online no site do Exército Brasileiro ou do INSS.
3 Histórias Interessantes sobre o CQM
História 1:
Um ex-militar que se candidatou a um concurso público não foi classificado por não apresentar o Comprovante de Quitação Militar. Após descobrir o motivo, ele solicitou o documento e conseguiu participar da prova, sendo aprovado na primeira colocação.
Lição: O CQM é um documento essencial, mesmo para ex-militares que não estão mais em atividade.
História 2:
Um reservista esqueceu o CQM ao se matricular na faculdade. Sem o documento, ele não conseguiu comprovar seu cumprimento do serviço militar e teve que trancar o curso.
Lição: É importante manter o CQM em local seguro e sempre carregá-lo quando necessário.
História 3:
Um militar da reserva que não buscava benefícios previdenciários não deu importância ao CQM. No entanto, após sofrer um acidente e ficar incapacitado para o trabalho, ele descobriu que o documento era necessário para requerer sua aposentadoria militar.
Lição: O CQM é um documento importante mesmo para quem não pretende utilizar benefícios previdenciários, pois pode ser necessário em situações imprevistas.
Passo a Passo para Emitir o CQM Online
Pelo Portal do Exército Brasileiro:
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Acesse o site: https://www.gov.br/exercito
- Clique em "Serviços"
- Selecione "Comprovante de Quitação Militar (CQM)"
- Preencha o formulário online com seus dados pessoais e informações militares
- Anexe os documentos necessários
- Envie a solicitação
Pelo Site do Meu INSS:
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Acesse o site: https://meu.inss.gov.br
- Faça login ou crie uma conta
- Clique em "Serviços"
- Selecione "Comprovante de Quitação Militar (CQM)"
- Preencha o formulário online com seus dados pessoais e número do CPF
- Anexe os documentos necessários
- Envie a solicitação
Por Que o Comprovante de Quitação Militar (CQM) Importa?
O CQM é um documento fundamental para militares da reserva e ex-militares porque:
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Comprova o cumprimento das obrigações militares: É a prova de que o militar serviu ao país e cumpriu seu dever cívico.
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Garante acesso a benefícios previdenciários: É necessário para requerer aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios oferecidos pelo INSS.
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Facilita o ingresso no mercado de trabalho: É um diferencial para concursos públicos e processos seletivos, pois demonstra responsabilidade e disciplina.
Benefícios do Comprovante de Quitação Militar (CQM)
Possuir o CQM traz diversos benefícios para militares da reserva e ex-militares:
Benefícios Previdenciários:
- Aposentadoria militar
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
Benefícios Sociais:
- Isenção de taxa de concurso público
- Descontos em serviços públicos
- Acesso a programas sociais governamentais
Benefícios Trabalhistas:
- Preferência em processos seletivos
- Maior pontuação em concursos públicos
- Vantagem competitiva no mercado de trabalho
Comparando Prós e Contras do CQM
Prós:
- Comprova o cumprimento das obrigações militares
- Garante acesso a benefícios previdenciários
- Facilita o ingresso no mercado de trabalho
- É um documento de identificação oficial
Contras:
- Pode ser necessário em situações imprevistas
- Em caso de perda ou extravio, é necessário solicitar uma segunda via
- O prazo de emissão pode variar
Tabelas Úteis
Tabela 1: Benefícios Previdenciários para Militares da Reserva e Ex-Militares
Benefício |
Valor |
Requisitos |
Aposentadoria militar |
70% do soldo |
Cumprimento do tempo mínimo de serviço |
Pensão por morte |
50% do soldo |
Falecimento do militar |
Auxílio-doença |
80% do soldo |
Incapacidade para o trabalho |
Auxílio-acidente |
100% do soldo |
Acidente de serviço |
Tabela 2: Descontos em Serviços Públicos para Militares da Reserva e Ex-Militares
Serviço |
Desconto |
Condições |
Transporte público |
50% |
Apresentação do CQM |
Saúde |
20% |
Convênios com instituições de saúde |
Educação |
10% |
Universidades e cursos |
Tabela 3: Programas Sociais Governamentais para Militares da Reserva e Ex-Militares