O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma importante fonte de receita para os municípios brasileiros. Em Araruama, esse tributo representa significativa parcela da arrecadação municipal, sendo fundamental para o financiamento de serviços públicos essenciais. Este guia abrangente fornecerá informações detalhadas sobre o IPTU Araruama, abrangendo desde o cálculo do imposto até as estratégias de otimização do pagamento.
O IPTU Araruama é calculado com base no Valor Venal do Imóvel (VVI), que é estimado pela Prefeitura Municipal. O VVI é definido como o preço pelo qual o imóvel seria vendido no mercado em condições normais. O cálculo do imposto é feito aplicando uma alíquota sobre o VVI, que varia de acordo com a Zona Fiscal em que o imóvel está localizado.
A Zona Fiscal é determinada pelo Plano Diretor do Município e leva em consideração fatores como localização, infraestrutura e uso do solo. As alíquotas do IPTU Araruama para o ano de 2023 estão estabelecidas na Lei Municipal nº 3.979/2022 e são as seguintes:
Zona Fiscal | Alíquota (%) |
---|---|
Zona 1 | 1,00 |
Zona 2 | 1,20 |
Zona 3 | 1,40 |
Zona 4 | 1,60 |
Zona 5 | 1,80 |
Exemplo de cálculo:
Suponha que um imóvel localizado na Zona 2 tenha um VVI de R$ 200.000,00. O IPTU devido será calculado da seguinte forma:
IPTU = VVI x Alíquota
IPTU = R$ 200.000,00 x 1,20%
IPTU = R$ 2.400,00
O pagamento do IPTU Araruama pode ser feito em cota única ou em parcelas mensais. O vencimento da cota única varia de acordo com o calendário fiscal divulgado pela Prefeitura Municipal. Para o ano de 2023, os vencimentos estão previstos para os seguintes dias:
O pagamento parcelado do IPTU Araruama pode ser realizado em até 12 parcelas mensais iguais, com vencimento no último dia útil de cada mês.
A Prefeitura Municipal de Araruama concede isenções e reduções do IPTU para determinados contribuintes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.821/2021. As principais isenções e reduções são as seguintes:
Isenções:
Reduções:
Existem algumas estratégias que os contribuintes podem adotar para otimizar o pagamento do IPTU Araruama:
O IPTU é uma importante fonte de receita para o município de Araruama. Os recursos arrecadados são utilizados para financiar serviços públicos essenciais, como:
O pagamento do IPTU em dia traz diversos benefícios tanto para o contribuinte quanto para o município:
Zona Fiscal | Alíquota (%) |
---|---|
Zona 1 | 1,00 |
Zona 2 | 1,20 |
Zona 3 | 1,40 |
Zona 4 | 1,60 |
Zona 5 | 1,80 |
Tipo de Pagamento | Vencimento |
---|---|
Cota única com desconto de 10% | 10 de fevereiro |
Cota única sem desconto | 10 de março |
1ª parcela | Último dia útil de março |
2ª parcela | Último dia útil de abril |
3ª parcela | Último dia útil de maio |
... | ... |
12ª parcela | Último dia útil de fevereiro do ano seguinte |
Categoria | Isenção/Redução |
---|---|
Aposentados e pensionistas com renda mensal de até dois salários mínimos | 100% |
Aposentados e pensionistas com renda mensal de até quatro salários mínimos | 50% |
Pessoas com deficiência grave ou profunda | 100% |
Idosos com idade igual ou superior a 60 anos | 10% |
Entidades filantrópicas e religiosas | 100% |
Imóveis de interesse histórico, cultural ou ambiental | 100% |
Imóveis com área construída de até 50 m² | 10% |
O IPTU Araruama é um tributo importante para o município, pois representa significativa fonte de receita que é utilizada para financiar serviços públicos essenciais. O cálculo do imposto é baseado no Valor Venal do Imóvel e varia de acordo com a Zona Fiscal em que o imóvel está localizado. Os contribuintes podem adotar estratégias para otimizar o pagamento do IPTU, como pagar a cota única com desconto ou parcelar o pagamento. O pagamento em dia do imposto é benéfico tanto para o contribuinte quanto para o município.
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