O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre os imóveis localizados no seu território. Em Araruama, o IPTU é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.896/2020.
Todos os proprietários de imóveis urbanos em Araruama, independente de uso (residencial, comercial, industrial, etc).
O cálculo do IPTU é feito com base no Valor Venal do Imóvel (VVI), que é o valor de mercado estimado pela Prefeitura. Sobre este valor, são aplicadas alíquotas diferenciadas de acordo com a destinação do imóvel:
Destinação | Alíquota |
---|---|
Residencial | 1% |
Comercial | 1,5% |
Industrial | 2% |
Existem algumas situações que dão direito à isenção ou desconto do IPTU em Araruama. São elas:
Isenções:
Descontos:
O IPTU pode ser pago em cota única ou em até 10 parcelas mensais. Os boletos são emitidos pela Prefeitura e podem ser pagos nas seguintes instituições financeiras:
Para esclarecimentos e orientações sobre o IPTU, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelos seguintes canais:
O pagamento do IPTU é importante porque contribui para o desenvolvimento do município. Com os recursos arrecadados, a Prefeitura investe em serviços essenciais para a população, como:
Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, o pagamento do IPTU traz benefícios diretos ao contribuinte, como:
O IPTU é um imposto importante que contribui para o desenvolvimento e bem-estar do município. Os contribuintes que pagam em dia cumprem sua obrigação fiscal e garantem o acesso a serviços essenciais.
Destinação | Alíquota |
---|---|
Residencial | 1% |
Comercial | 1,5% |
Industrial | 2% |
Categoria | Desconto |
---|---|
Proprietários acima de 65 anos | 50% |
Moradia própria e única | 20% |
Para garantir o pagamento do IPTU em dia e evitar multas e juros, os contribuintes podem adotar as seguintes estratégias:
História 1:
Um senhor idoso foi pagar seu IPTU na Prefeitura. Quando chegou ao guichê, a atendente pediu seu número de matrícula. Ele, confuso, respondeu: "Não tenho matrícula. Sou professor aposentado." A atendente riu e explicou que não se tratava de matrícula escolar, mas do cadastro do imóvel.
Lição: É importante ler atentamente os boletos e documentos do IPTU para evitar mal-entendidos.
História 2:
Uma mulher foi pagar seu IPTU com desconto para moradia própria. A atendente questionou se ela realmente morava no imóvel. A mulher respondeu com toda a sinceridade: "Sim, e meu marido também. Só que ele está morando na cadeia."
Lição: O pagamento do IPTU com desconto para moradia própria deve ser feito pelo proprietário que efetivamente reside no imóvel.
História 3:
Um homem foi à Prefeitura para reclamar sobre o valor do IPTU. Ele alegou que seu imóvel era muito antigo e precisava de reformas. O atendente respondeu: "Sim, mas o IPTU é calculado sobre o valor do terreno, não da construção."
Lição: O IPTU incide sobre o valor do imóvel como um todo, incluindo o terreno e as construções.
O IPTU é um tributo importante que contribui para o desenvolvimento do município e traz benefícios para os contribuintes. É essencial pagá-lo em dia para evitar multas e juros, além de garantir o acesso a serviços essenciais. Ao adotar estratégias eficazes, dicas e truques, é possível cumprir a obrigação fiscal de forma tranquila e econômica.
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